O governo do Brasil está propondo uma resolução à Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir ações internacionais em defesa da saúde dos povos indígenas. O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, anunciou a proposta na reunião do conselho executivo da OMS.
Gadelha pediu apoio dos outros membros da OMS e de organizações internacionais para garantir o direito à saúde dos povos indígenas. Ele destacou que cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos devido a falta de políticas públicas e negligência do Estado.
O secretário enfatizou a importância de regulamentar o tema e garantir que “ninguém fique para trás”. Ele concluiu que sem direito à saúde, não há desenvolvimento sustentável.
Lula promete controlar espaço aéreo Yanomami
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto no Diário Oficial da União de segunda-feira, que detalha medidas para enfrentar a emergência de saúde pública e combater o garimpo ilegal no território Yanomami.
O decreto prevê a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) para controlar o espaço aéreo.
O Comando da Aeronáutica será responsável por regular e controlar o espaço aéreo contra atividades suspeitas de ilícito.
A Polícia Federal, o Ibama e outros órgãos públicos federal terão medidas de polícia administrativa para interdição de aeronaves e equipamentos de atividades ilícitas.
Acesso ao território Yanomami só será permitido por ato conjunto dos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas.
O Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo para equipes de neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados à mineração ilegal.
As autoridades federais serão responsáveis por requisições de bens e serviços necessários para o transporte, abastecimento de água potável, alimentos e vestimentas, e reabertura de postos de apoio da Funai e unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
Fora, garimpo!
O presidente Lula anunciou ainda, na segunda-feira (30/1), que o governo brasileiro expulsará os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Ele assinou um decreto para mobilizar as forças federais na missão de desintrusão. O Ministério dos Povos Indígenas estima que haja mais de 20.000 invasores na área protegida.
“Já houve um tempo em que retiramos garimpeiros de determinados locais. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas e ao Ministério da Saúde para acabar com o garimpo ilegal e cuidar do povo Yanomami”, afirmou Lula em coletiva de imprensa. O decreto será publicado amanhã (31) no Diário Oficial da União, mas não trata-se de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
A TI Yanomami é a maior do país e sofre com a invasão de garimpeiros, causando contaminação da água e desmatamento. Lula não deu prazo para a retirada dos invasores, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo, incluindo a proibição de sobrevoos e barcaças de transitar com combustível. Ele também falou sobre rigor na concessão de autorizações de pesquisa mineral em áreas indígenas.
Lula criticou o presidente anterior, Jair Bolsonaro, por estimular o crime na região. “Tivemos um governo que poderia ser tratado como genocida. Ele é um dos culpados. Ele fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo”, disse Lula.
Há muito tempo, entidades indígenas e órgãos denunciam a falta de assistência às comunidades Yanomami. Recentemente, novas imagens de crianças e adultos subnutridos e unidades de saúde lotadas mostraram a crise humanitária na região.
STF vai investigar genocídio Yanomami
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a investigação de suspeitas de genocídio contra o povo Yanomami por parte do governo anterior liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Militar, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
As apurações não se limitam ao genocídio, mas incluem outros crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a vida e a saúde de comunidades indígenas. Barroso exigiu as medidas relacionadas a uma ação tramitando no STF em segredo de Justiça.
O ministro mencionou diversas medidas que podem ter prejudicado operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação da data e local de operações sigilosas no Diário Oficial da União e por meio de e-mail da Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Barroso também mencionou indícios de alteração no planejamento da Operação Jacareacanga pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em relação a uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros de sete terras indígenas, incluindo Yanomami, Karipuna, Uru-eu-wau-wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave.
Barroso determinou que a PGR seja informada do processo completo para a apuração de eventuais crimes de desobediência e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação e plano de ação para proteger as comunidades indígenas.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.