URGENTE: Gleisi e Arilson estão no Palácio do Planalto pedindo revogação do decreto que facilita a privatização da Copel

Daqui a pouco, às 14 horas, no Palácio do Planalto, uma comitiva liderada pela deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, e pelo deputado Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, será recebida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para discutir a revogação do decreto do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia).

Essa reunião em Brasília é acompanhada de perto pelos advogados Daniel Godoy Júnior e Andrea Pacheco Godoy, que são procuradores nessa luta contra venda da estratégica, mais eficiente e lucrativa empresa de energia do país, indicando novos desdobramentos e batalhas jurídicas sobre a privatização do setor energético no Brasil.

O encontro entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e líderes políticos contrários à privatização da Copel ocorre no momento em que veio à tona que o Estado do Paraná confessou uma dívida de R$ 4,5 bilhões sem precatório, ou seja, o banco Itaú irá furar a fila de credores para receber a soma. Desse bilionário acordo, cada parte pagará os honorários aos seus advogados o que significa que o Estado também poderá pagar honorários para seus procuradores, segundo uma fonte no Palácio Iguaçu.

Ainda de acordo com essa fonte palaciana, que pediu para não ser identificada, o Itaú poderá comprar a Copel com dinheiro do Estado do Paraná. Ademais, o banco tem um braço que atua no setor de comercialização de energia (Itaú BBA).

Mas não é somente o Itaú que está de olho na Copel. O jornal carioca O Globo, na coluna do jornalista Lauro Jardim, entrega que Nelson Tanure, que já comprou a Copel Telecom, está “oferecendo” a presidência da Light, no Rio, para o atual presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, após a venda da companhia paranaense.

O périplo de Gleisi e Arilson começou na manhã de terça-feira (9/5), a dupla, ainda acompanhada por parte da bancada federal paranaense – Tadeu Veneri, Elton Welter e Carolina Dartora – já esteve reunida com os ministros Alexandre Padilha (Articulação Política) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Eles conversaram sobre como barrar a privatização da Copel, energia barata e garantir o patrimônio dos paranaenses. E esse assunto continuará ainda está tarde.

Entenda a origem da dívida do Estado do Paraná com o banco Itaú

Há quase 25 anos, o governo do Paraná assumiu a responsabilidade de adquirir precatórios do extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado) e, como garantia para o caso de inadimplência, ofereceu ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No entanto, após a privatização do Banestado e sua aquisição pelo Itaú em um leilão, o governo estadual não honrou a dívida.

Em 2004, o Itaú levou o caso à Justiça, alegando que a quantia era certa contra um devedor solvente, o que impediria o pagamento pelo regime de precatórios. Ainda assim, a Justiça paranaense considerou que a garantia real havia sido dada quando o Banestado ainda era uma instituição pública, devido a uma lei estadual que permitia que o Executivo desse em caução ou oferecesse ações da Copel como garantia para operações de crédito ou financiamento.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as partes conseguiram costurar um acordo por meio de conciliação, com o auxílio logístico do Centro de Soluções Alternativas de Litígios da corte. O governo do Paraná reconheceu uma dívida de R$ 4,5 bilhões, que será paga sem o Itaú precisar entrar na fila dos precatórios. Aqui você lê a íntegra do acordo homologado.

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