- AGU aciona STF para barrar limitação do poder de voto estatal na Eletrobras
- No Paraná cresce o movimento contrário à venda da Copel
O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar pontos da lei da desestatização da Eletrobras, que diminuíram o poder de voto do governo federal na empresa.
A AGU e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram a ação que questiona a limitação de votos a 10%, mesmo com o governo possuindo 42,61% das ações ordinárias da empresa. O mecanismo foi incluído para evitar que um grupo privado assumisse o controle da Eletrobras.
A AGU ressalta que a intenção não é desfazer a privatização, mas sim garantir que o poder público possa exercer plenamente seus direitos políticos na gigante do setor elétrico nacional. Lula já havia chamado a privatização de “leonina” em fevereiro e afirmou que iria contestar pontos da desestatização na Justiça.
Em entrevista à imprensa, desde Londres, onde foi à coroação do Rei Charles III, o presidente Lula avisou que ainda não entrou contra a privatização da Eletrobras, ou seja, ele sinalizou que poderá encampar por completa a companhia de energia.
Enquanto isso, no Paraná, cresce o movimento contrário à privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Neste sábado (06/05), por exemplo, houve distribuição de panfletos na tradicional Boca Maldita, centro nervoso da política paranaense, denunciando a tentativa de venda da estatal mais eficiente e lucrativa do país.
Uma das principais bandeiras do movimento contrário à venda da Copel é pedir para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogue o decreto 11307/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilita a privatização da estatal de energia paranaense.
Portanto, a ação judicial de Lula e o movimento de rua em Curitiba são dois atos importantes para o desdobramento dessa discussão sobre a privatização da Eletrobras e da Copel. Isso terá impacto direto no setor elétrico brasileiro. Para entender mais sobre o tema, siga o Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Vejo Lula e Gleisi dando pitaco em privatizações do Brasil todo, e completa ausência no Paraná, apesar de Gleisi ser paranaense. Pelo contrário, as últimas notícias destacam a aproximação do Planalto com o governo paranaense, em afagos recíprocos na discussão do pedágio, que pelo jeito vai continuar sendo um dos mais caros do país. A
A empresa de energia mais eficiente, lucrativa e premiada – no Brasil e no exterior- virando pó.