TSE pode cassar mandato de Deltan Dallagnol e deixá-lo inelegível nesta terça; acompanhe ao vivo

Daqui a pouco, às 19h, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso da Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV), seção Paraná, que pede a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e sua inelegibilidade pelos próximos 8 anos com base na Lei da Ficha Limpa. O Blog do Esmael transmite ao vivo a sessão da corte superior eleitoral.

Sendo que uma vaga está aberta, a espera do próximo ministro do Supremo, o TSE hoje é composto pelos seguintes ministros:

• Alexandre de Moraes (STF)

• Cármen Lúcia (STF)

• Benedito Gonçalves (STJ)

• Raúl Araújo Filho (STJ)

• Sérgio Banhos (Jurista)

• Carlos Bastide Horbach (Jurista)

A ação que será julgada nesta terça está sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Vale destacar que, anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação de Dallagnol, logo após sua eleição como deputado federal com expressivos 344,9 mil votos.

No TRE-PR, os pedidos de impugnação apresentados pela federação foram rejeitados. A alegação da sigla era de que o candidato não poderia concorrer às eleições de 2022, uma vez que havia solicitado exoneração enquanto enfrentava processos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão, além de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no uso de verbas de diárias durante sua atuação na chefia da Operação Lava Jato.

Essa é uma batalha judicial que chama a atenção de muitos brasileiros e tem implicações significativas para o cenário político. A decisão que será proferida pelo TSE definirá se Deltan Dallagnol permanecerá no cargo de deputado federal ou se terá seu mandato cassado e ficará impedido de concorrer a futuros pleitos.

Deltan Dallagnol é lembrado para concorrer à Prefeitura de Curitiba, nas eleições de 2024, cujas sondagens eleitorais o apontam na frente dessa corrida.

Entenda o julgamento de Deltan Dallagnol no TSE

Segundo o entendimento do meio jurídico curitibano, Deltan Dallagnol foi atingido pela Lei da Ficha Limpa.

A Lei Complementar nº 64/1990 considera inelegível membro do Ministério Público que tenha pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar. Esse texto foi incluído pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010).

O dispositivo que deixa Dallagnol inelegível se encontra no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90.

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Portanto, nesta terça-feira, caso seja confirmada as expectativas nos mundos políticos e jurídicos, Deltan Dallagnol será o primeiro parlamentar a ser cassado pelo TSE na atual legislatura.

Acione o lembrete para assistir ao vivo [terça, às 19h]:

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