Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) tomou uma decisão histórica que pode abalar a política local. Após denúncias de fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres candidatas, os desembargadores formaram maioria para cassar as candidaturas de quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022.
A denúncia aponta que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro registrou candidaturas de mulheres sem o conhecimento e consentimento delas, visando atingir o número mínimo exigido por lei. Esse tipo de fraude compromete a representatividade das mulheres na política e fere os princípios democráticos.
Dos seis desembargadores que já manifestaram seus votos, quatro foram a favor da cassação, demonstrando a gravidade do caso. A sessão foi interrompida temporariamente para permitir uma análise mais aprofundada, mas a decisão final deve ocorrer em 30 de maio.
Os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves são os nomes afetados pela possível cassação. Caso a decisão seja confirmada, eles ainda terão o direito de recorrer e permanecerão em seus cargos até a conclusão em última instância.
Com os quatro deputados eleitos em 2022, o Partido Liberal ocupa a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, ficando atrás apenas do PT, com 8 deputados, e do PDT, com 13. A cassação dos parlamentares do PL terá impactos significativos no cenário político local.
É importante ressaltar que a legislação eleitoral determina que os partidos políticos reservem no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. As denúncias contra o PL indicam que o partido teria fraudado essa cota, lançando candidaturas fictícias para alcançar o número exigido por lei.
Uma mulher, identificada como Andréia Moura, relatou ao g1 em 2022 que teve sua candidatura lançada pelo PL sem seu consentimento. Segundo ela, o partido teve acesso a seus documentos e a inscreveu como candidata sem sua autorização. Essa denúncia, junto com outras três mulheres que também foram candidatas sem saber, sustenta a acusação de fraude.
A decisão do TRE do Ceará sobre a cassação dos deputados estaduais do PL é aguardada com grande expectativa. Afinal, trata-se de um marco na luta pela transparência e lisura nas eleições, além de garantir a representação justa e adequada das mulheres na política.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.