O deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), manifestou hoje (15/5) sua insatisfação com a falta de transparência na divulgação das informações sobre a prestação de contas do Poder Executivo.
Ao votar contra o Projeto de Resolução 3/2023, que trata da tomada de contas Executivo relativa a 2021, o deputado ressaltou que documentos essenciais não foram disponibilizados ao público, impedindo a sociedade de ter acesso pleno aos dados.
Requião Filho argumentou que a Comissão de Tomada de Contas teve acesso ao acordão e aos relatórios, porém o Tribunal de Contas (TCE-PR) não disponibilizou esses documentos para a população.
Diante dessa falta de transparência, o deputado considerou inadequado votar sobre a prestação de contas. Apesar disso, o projeto foi colocado em votação e obteve 33 votos a favor e 7 contrários.
O parlamentar enfatizou a importância de garantir o livre acesso da população às informações e ressalvas apresentadas. Ele defendeu que futuras votações sobre prestação de contas só ocorram após a publicação integral de todos os documentos pelo TCE-PR, de forma acessível na internet.
Requião Filho destacou que a falta de transparência inclui documentos incompletos, relatório de despesas com publicidade e propaganda divulgado de forma tardia e ausência de repasses. Diante dessas ressalvas, que não foram devidamente conhecidas pelos cidadãos, o voto da oposição foi contrário ao projeto.
O deputado solicitou ao TCE-PR que, no futuro, a Assembleia só vote quando todos os documentos da prestação de contas estiverem disponíveis no site, permitindo que a sociedade possa acompanhar de forma transparente e informada.
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