13 de março de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Fundo ilegal da Lava Jato é questionado por mais uma ação popular na Justiça

Fundo ilegal da Lava Jato é questionado por mais uma ação popular na Justiça

A criação de um fundo ilegal proposto pela Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,5 bilhões, que deverá ser gerido por uma fundação de direito privado, é alvo de mais uma ação popular. Depois da Federação Única dos Petroleiros (FUP), um advogado do Ceará protocolou mais uma ação pedindo anulação do acordo firmado entre os procuradores do Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. ... 

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25 de fevereiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em EUA promove campanha paga contra Venezuela no Facebook para ajudar Guaidó

EUA promove campanha paga contra Venezuela no Facebook para ajudar Guaidó


Sob o lema #EstamosUnidosVE , o Departamento de Estado do governo dos EUA lançou uma campanha publicitária na rede social Facebook em apoio às ações inconstitucionais tomadas pelo deputado da Assembleia Nacional (AN) em desacato, o deputado golpista Juan Guaidó. ... 

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29 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em EUA ‘autorizam’ Guaidó controlar ativos em nome do governo da Venezuela

EUA ‘autorizam’ Guaidó controlar ativos em nome do governo da Venezuela

Terminal da CITGO, subsidiária da PDVSA nos EUA, bens e ativos sequestrados

O Departamento de Estado dos EUA autorizou o líder da oposição golpista venezuelana, Juan Guaidó, a controlar ativos em nome do governo do país. O objetivo do sequestro dos bens do povo da Venezuela é o financiamento da insurreição contra o governo constitucional de Nicolás Maduro. ... 

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11 de maio de 2018
por Redacao
Comentários desativados em Ditadura: Nota do Instituto Vladimir Herzog sugere revisão da Lei de Anistia

Ditadura: Nota do Instituto Vladimir Herzog sugere revisão da Lei de Anistia

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) distribuiu nota nesta sexta-feira sobre o relatório divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA que revela a autorização do ditador Ernesto Geisel para a execução de opositores do regime. Para o IVH, o documento confirma o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e torna urgente a reinterpretação da Lei da Anistia. Confira a íntegra da nota.

 Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar seu estarrecimento pela confirmação das informações de que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade de uma política de execuções sumárias daqueles que ousavam se manifestar contra a ditadura militar que aterrorizou o Brasil entre 1964 e 1985.

O documento, liberado agora pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, ainda afirma que Geisel teria orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.

Apesar de não haver nenhuma surpresa, essa é mais uma prova de que não houve porões da ditadura; e sim uma política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos.

Tais informações reforçam de maneira incontestável as conclusões e as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em dezembro de 2014, especialmente no que diz respeito à imprescindibilidade de reinterpretação da Lei nº 6.683 – a Lei da Anistia.

A anistia concedida a agentes públicos que ordenaram detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – como o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta – é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Desta forma, torna-se urgente a reinterpretação dessa lei, uma vez que, da forma em que está estabelecida, ela perpetua a impunidade, propicia uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, e afronta o dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar as gravíssimas e generalizadas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Além disso, diante dos novos fatos, torna-se inaceitável a explicação, que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que tais violações se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns militares.

É imperativo, portanto, além da reinterpretação da Lei da Anistia, o reconhecimento, de modo claro e direto, da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível para que o Brasil possa, efetivamente, promover as mudanças que precisa para garantir a todos seus cidadãos o direito à verdade e à justiça e fortalecer seu Estado democrático de direito.

Instituto Vladimir Herzog
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