Supremo Tribunal Federal homologa acordo de delação de Mauro Cid, contrariando a PGR

Supremo Tribunal Federal homologa acordo de delação de Mauro Cid, contrariando a PGR

A posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não impede que o acordo seja firmado, afirmam juristas.

Segundo os especialistas, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a delação.

O aval do STF

No último sábado (9/9), o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou o acordo firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com o posicionamento contrário da PGR.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ao tentar justificar a manifestação do órgão, disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.

Em 2018, no entanto, o Supremo decidiu que a PF pode negociar e celebrar acordos de delação premiada sem o aval do Ministério Público.

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O entendimento dos ministros à época era o de que a permissão não fere a Constituição Federal.

A história de Mauro Cid

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tem sido alvo de investigações envolvendo uma série de assuntos polêmicos, desde suspeitas de venda de joias e presentes que deveriam ter sido incluídos no patrimônio da União a atos golpistas e fraude no cartão de vacinação do ex-presidente.

O tenente-coronel se tornou uma figura central no entorno de Bolsonaro, desempenhando papéis variados e sendo intimamente ligado aos assuntos mais controversos relacionados ao ex-presidente.

O debate sobre a delação premiada

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello comentou o julgamento e afirmou que a procuradoria “sempre sustentou que teria o monopólio da delação”.

No entanto, o Supremo entendeu que isso não procede, conforme previsto na Constituição Federal.

Mello destacou que o Ministério Público pode opinar nos processos, mas a decisão final cabe ao Supremo, o órgão máximo da República.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também enfatizou que a posição da PGR não afeta a delação já homologada, pois a decisão final é do STF.

Precedentes e controvérsias

O caso de Mauro Cid trouxe à tona discussões sobre delações premiadas e a atuação da PF em tais acordos.

Casos anteriores, como o de Antonio Palocci e Sérgio Cabral, foram citados, ressaltando que, embora o entendimento do Supremo em 2018 tenha permitido à PF negociar delações sem a anuência do Ministério Público, em 2021 o colegiado derrubou a delação de Cabral após recurso da PGR.

Adriana Spengler, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), explicou que a questão central nesse caso específico foi a apresentação de narrativas complementares pela PF após a homologação, o que foi considerado inoportuno.

No entanto, ela ressaltou que essa decisão não teve repercussão geral e não afeta a regra em relação às outras delações premiadas.

O silêncio de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se posicionou sobre se irá recorrer da decisão que homologou a delação de Cid.

Na tarde de segunda-feira (11/9), o advogado Fabio Wajngarten negou que exista uma contestação judicial em vista.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também negou o pedido dos advogados de Bolsonaro para ter acesso a um depoimento recente do ex-ajudante de ordens.

Enquanto isso, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado para passar por duas cirurgias.

Portanto, continue acompanhando essa história pelo Blog do Esmael em tempo real.

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One Reply to “Supremo Tribunal Federal homologa acordo de delação de Mauro Cid, contrariando a PGR”

  1. O Mauro Cid, sabe muita coisa, e até arrisco a dizer que ele sabe quem foi o mandante da execução de Marielle e Anderson, pode acreditarem que vai dar na cabeça de um certo inelegível e futuro presidiário.

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