A posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não impede que o acordo seja firmado, afirmam juristas.
Segundo os especialistas, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a delação.
O aval do STF
No último sábado (9/9), o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou o acordo firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com o posicionamento contrário da PGR.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ao tentar justificar a manifestação do órgão, disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.
Em 2018, no entanto, o Supremo decidiu que a PF pode negociar e celebrar acordos de delação premiada sem o aval do Ministério Público.
O entendimento dos ministros à época era o de que a permissão não fere a Constituição Federal.
A história de Mauro Cid
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tem sido alvo de investigações envolvendo uma série de assuntos polêmicos, desde suspeitas de venda de joias e presentes que deveriam ter sido incluídos no patrimônio da União a atos golpistas e fraude no cartão de vacinação do ex-presidente.
O tenente-coronel se tornou uma figura central no entorno de Bolsonaro, desempenhando papéis variados e sendo intimamente ligado aos assuntos mais controversos relacionados ao ex-presidente.
O debate sobre a delação premiada
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello comentou o julgamento e afirmou que a procuradoria “sempre sustentou que teria o monopólio da delação”.
No entanto, o Supremo entendeu que isso não procede, conforme previsto na Constituição Federal.
Mello destacou que o Ministério Público pode opinar nos processos, mas a decisão final cabe ao Supremo, o órgão máximo da República.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também enfatizou que a posição da PGR não afeta a delação já homologada, pois a decisão final é do STF.
Precedentes e controvérsias
O caso de Mauro Cid trouxe à tona discussões sobre delações premiadas e a atuação da PF em tais acordos.
Casos anteriores, como o de Antonio Palocci e Sérgio Cabral, foram citados, ressaltando que, embora o entendimento do Supremo em 2018 tenha permitido à PF negociar delações sem a anuência do Ministério Público, em 2021 o colegiado derrubou a delação de Cabral após recurso da PGR.
Adriana Spengler, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), explicou que a questão central nesse caso específico foi a apresentação de narrativas complementares pela PF após a homologação, o que foi considerado inoportuno.
No entanto, ela ressaltou que essa decisão não teve repercussão geral e não afeta a regra em relação às outras delações premiadas.
O silêncio de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se posicionou sobre se irá recorrer da decisão que homologou a delação de Cid.
Na tarde de segunda-feira (11/9), o advogado Fabio Wajngarten negou que exista uma contestação judicial em vista.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também negou o pedido dos advogados de Bolsonaro para ter acesso a um depoimento recente do ex-ajudante de ordens.
Enquanto isso, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado para passar por duas cirurgias.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
O Mauro Cid, sabe muita coisa, e até arrisco a dizer que ele sabe quem foi o mandante da execução de Marielle e Anderson, pode acreditarem que vai dar na cabeça de um certo inelegível e futuro presidiário.