O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta quarta-feira, dia 13, a um julgamento de extrema relevância para a democracia brasileira.
Em uma sessão extraordinária marcada para as 9h30, quatro ações penais serão analisadas, envolvendo acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.
O Blog do Esmael transmitirá esse julgamento ao vivo para o Brasil e o mundo.
A importância desse julgamento não pode ser subestimada, já que está em jogo a resposta da justiça a ações que colocaram em risco os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito – segundo os ministros da Corte.
As ações penais que estarão em pauta no STF envolvem quatro réus:
- Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1060);
- Thiago de Assis Mathar (AP 1502);
- Moacir José dos Santos (AP 1505); e
- Matheus Lima de Carvalho Lárazo (AP 1183).
Todos eles respondem por crimes graves, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Importante destacar que, entre esses réus, Moacir Santos está em liberdade.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual do STF.
Posteriormente, foram conduzidas audiências de instrução dos processos, incluindo a coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e o interrogatório dos réus.
Cada uma das ações será julgada individualmente.
O processo de julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, o ministro-revisor, Nunes Marques, poderá fazer complementos ao relatório, caso julgue necessário.
Após essa etapa, a acusação, representada pela PGR, e a defesa terão uma hora cada para apresentar seus argumentos e provas relacionados ao réu em julgamento.
A votação que determinará a culpa ou inocência de cada acusado seguirá a seguinte ordem: o relator votará primeiro, seguido pelo voto do revisor.
Em seguida, os demais ministros votarão, começando pelo mais recente no Tribunal, Cristiano Zanin, e encerrando com o ministro mais antigo, o decano Gilmar Mendes.
A última palavra será da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
É importante ressaltar que, ao todo, serão analisadas no Plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves ocorridos nos atos do dia 8 de janeiro.
Esse julgamento representa um esforço significativo do STF em busca da justiça e da responsabilização daqueles que desafiaram os fundamentos da democracia.
Vale mencionar que mais de mil ações penais derivadas do Inquérito (INQ) 4921, que investiga os autores intelectuais e os instigadores dos atos antidemocráticos de 8/1, tiveram sua tramitação suspensa por 120 dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Essa medida visa permitir que a PGR reavalie a possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANPP) em relação às denúncias relacionadas a crimes de médio potencial ofensivo.
O ANPP, inserido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), é um instrumento legal que possibilita um acordo entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com a supervisão de seu advogado.
O acordo estabelece condições a serem cumpridas e está sujeito à homologação judicial, para verificar sua conformidade com os requisitos legais.
Caso o acordo seja cumprido integralmente, o tribunal declarará a extinção da punibilidade.
Esse julgamento no STF é um marco importante porque fixará uma tese incial que servirá para os demais réus nas ações penais do 8/1.
PGR adita denúncia contra 31 investigados pelos atos golpistas
Na esteira dos eventos que marcaram o fatídico 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma firme decisão nesta segunda-feira (11/9).
Em um movimento crucial, a PGR aditou a denúncia previamente apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 indivíduos envolvidos nos atos golpistas daquele dia.
Essa adição de acusações é um passo significativo no processo legal em busca de justiça e responsabilização.
Para a PGR, a conduta dos investigados vai além das ações inicialmente denunciadas.
Agora, além das acusações anteriores, eles também são responsabilizados por sua participação na depredação de prédios públicos localizados na emblemática Praça dos Três Poderes, no coração da capital brasileira.
Os acusados já haviam sido denunciados por quatro crimes após serem detidos em um acampamento montado diante do Quartel General do Exército, em Brasília.
No entanto, os laudos periciais meticulosamente produzidos pela Polícia Federal (PF) revelaram um fato inegável: os acusados não foram meros espectadores, mas sim efetivos protagonistas dos atos de vandalismo.
Caso o pedido da PGR seja acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, os acusados enfrentarão uma séria ampliação das acusações que pesam sobre eles. Além dos crimes anteriores, passarão a responder por cinco crimes distintos:
- Associação criminosa;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Durante as investigações conduzidas, um impressionante total de 1.388 amostras biológicas foi meticulosamente coletado de homens e mulheres que estiveram sob custódia do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Estas amostras foram então comparadas com as impressões digitais encontradas nos objetos pessoais deixados para trás durante o ato deplorável de depredação que atingiu o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
Entre os objetos encontrados pelos peritos da Polícia Federal estavam meias, camisas, toalhas de rosto, batom, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e até mesmo marcas de sangue.
Estas descobertas incontestáveis atestam a participação direta dos acusados nos eventos que resultaram na destruição desses monumentos da democracia brasileira.
O subprocurador da República, Carlos Frederico Santos, encarregado da investigação, enfatiza a firme convicção do Ministério Público.
Ele afirma que as provas colhidas deixam pouca margem para dúvidas quanto à culpabilidade dos acusados como executores dos crimes multitudinários.
“Com essas provas, é possível afirmar com absoluta segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante nos recintos do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou na sede do STF, elas estiveram inegavelmente presentes nesses locais, agindo como efetivos executores dos atos que abalaram a democracia brasileira naquele fatídico 8 de janeiro,” declarou Santos.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
