O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu esta semana a devolutiva do governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, sobre o pagamento de verbas indenizatórias para o ex-governador Roberto Requião (PT).
O Estado do Paraná foi intimado em novembro do ano passado para que informasse as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da ação movida por Requião, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745.
Após o exame da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 745, também em novembro passado, a maioria do Supremo deliberou sobre a manutenção do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em nove estados brasileiros.
A Corte sustentou a validade dos pagamentos e que não é possível interromper o pagamento de benefícios recebidos de boa-fé por longo período de tempo.
Para o Plenário do STF, embora leis que prevejam esses benefícios sejam inconstitucionais, as aposentadorias concedidas durante sua vigência devem ser mantidas, em nome da segurança jurídica.
No caso de Requião, ele teve o pagamento interrompido por quase três anos – embora os demais ex-governadores e dependentes do estado retomaram seus recebimentos mensais.
O valor mensal do subsídio para cada ex-governador do Paraná é de R$ 37 mil.
Para o Blog do Esmael, Requião expressou seu desejo de obter amparo legal e recuperar o direito à pensão.
Dois ex-vices nas gestões de Requião – Mário Pereira e Orlando Pessuti, que assumiram o governo do estado por algum período – obtiveram a pensão como ex-governadores.
Já os ex-governadores Beto Richa, João Elísio Ferraz de Campos e Paulo Pimentel também terão direito ao recebimento de pensões.
Esse caso levanta questões importantes sobre a previdência de ex-gestores públicos e a necessidade de garantir que eles tenham meios de sustento após deixarem o cargo.
Muitos ex-governadores são idosos e, em virtude disso, têm dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho e iniciar uma nova carreira após servir ao Estado.
Para esses casos, o pagamento de pensões e aposentadorias especiais é uma forma de compensação justa pelos serviços prestados, além de assegurar o mínimo necessário para a subsistência dessas pessoas.
Roberto Requião, ex-governador do Paraná por três vezes (1991-1994, 2003-2007 e 2007-2010), é representado nesta demanda pelo advogado Guilherme Gonçalves.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Que saudade do Requião governador, tempo bom.