O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta às 14h desta terça-feira (14), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, um relatório final de 220 páginas que pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A leitura e a votação saíram da manhã para a tarde, levando a comissão para um choque direto com a cúpula do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A pauta oficial marca a 19ª reunião da CPI para o Anexo II do Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3, e já registra “relatório retificado”. Na mesma sessão, também está prevista a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Instalada para investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias, a comissão trabalhou por 120 dias. Segundo o Senado, foram 18 reuniões, 312 requerimentos e 134 documentos analisados ao longo dos trabalhos.
O parecer de Vieira sustenta que o crime organizado já atua de forma articulada entre violência, lavagem de dinheiro e infiltração no poder público. A síntese divulgada pelo Senado afirma que o relatório aponta presença dessas estruturas em pelo menos 26% do território nacional e impacto sobre 28,5 milhões de brasileiros.
Além dos pedidos de indiciamento, o texto propõe mudanças na legislação, reforço do controle financeiro, mais integração entre órgãos públicos, criação de um Ministério da Segurança Pública e até intervenção federal no Rio de Janeiro. Depois da votação na CPI, o documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
Se o relatório avançar, o Senado entregará um fato político explosivo a poucas horas de outra frente sensível em Brasília: a relação entre Congresso, STF e PGR. A CPI termina, mas o conflito institucional que ela empacota está só começando.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
