A força política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem do orçamento secreto. Estima-se o valor de R$ 46,2 bilhões para aprovar a agenda neoliberal de Jair Bolsonaro (PL), contra os trabalhadores, em benefício da especulação financeira, nos últimos três anos.
Em 2020, primeiro ano do orçamento secreto, as emendas de relator tiveram R$ 13,1 bilhões em valores aprovados. No ano seguinte, a cifra foi para R$ 17,14 bilhões. Neste ano de 2022, são R$ 16 bilhões, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). Nesses três anos, a soma de valores autorizados chega a R$ 46,2 bilhões.
Dito isso, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta (14/12) pela inconstitucionalidade do orçamento secreto pilotado pelo Centrão. Ainda faltam os votos de 10 ministros da corte máxima.
Na tentativa de manter os dedos, Lira tenta se livrar dos anéis ao propor votação nesta quinta-feira (15/12) de um projeto de resolução para alterar as regras das Emendas do Relator à Lei do Orçamento Anual. Proforma, o autor do projeto de resolução que será votado no Congresso é o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
O fato é que, sem orçamento secreto, Arthur Lira perde força para continuar à frente da Câmara. Ele pretende disputar a reeleição no dia 1º de fevereiro de 2023, quando se inicia a nova legislatura.
Aqui, a partir das 14h, você acompanha ao vivo a sessão do STF que conclui hoje a votação sobre o orçamento secreto:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.