O governo do Paraná, comandado pelo governador Ratinho Junior (PSD), ignorou a imunidade parlamentar do deputado Requião Filho (PT) e intimou o parlamentar a prestar esclarecimentos e entregar cópias de documentos do escândalo dos grampos no Paraná.
A intimação, assinada pelo delegado Ítalo Biancardi Neto, foi encaminhada ao deputado no dia 14 de novembro e ocorre no âmbito de uma Sindicância aberta pelo secretário de Segurança Pública em exercício, Adilson Luiz Lucas Prusse, para apurar o caso.
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Requião Filho, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), denunciou em outubro um suposto esquema de grampos ilegais e espionagem que funcionaria a partir da Diretoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE), coordenada por Mehdi Mouazen.
O deputado afirmou que entregou os documentos que baseiam suas denúncias ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que abriu uma investigação sobre o caso.
Requião Filho reagiu com indignação à intimação do governo Ratinho.
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O deputado argumentou que a imunidade parlamentar é um direito constitucional que o protege de ser investigado por suas opiniões e manifestações feitas na tribuna da Assembleia.
“A nossa imunidade parlamentar continua valendo no Paraná? Recebi um Ofício da Secretaria de Segurança, assinada pelo delegado Ítalo Biancardi Neto, sobre uma Sindicância a respeito dos grampos no Paraná. O delegado me intima a prestar informações e apresentar documentos que mencionei na tribuna. Nós temos imunidade parlamentar e questionar um deputado sobre denúncias feitas na tribuna é algo impensável, é um absurdo”, disse o deputado.
Requião Filho pediu ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), que encaminhe o Ofício à Procuradoria da Casa para que o órgão adote as devidas providências.
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“Peço inclusive que a Procuradoria da Assembleia responda este Ofício. Peço que a Casa tome conhecimento deste absurdo e que a Procuradoria tome as providências”, afirmou o deputado.
O escândalo dos grampos no Paraná ganhou repercussão nacional em outubro, quando Requião Filho divulgou uma série de indícios que, segundo ele, comprovam a existência de um esquema de espionagem ilegal.
As suspseitas é que o marroquino Mehdi Mouazen, então diretor de Inteligência da CGE, obtinha informações ilegais de empresários, políticos e membros do judiciário.
Na oportunidade, Requião Filhou pediu providências ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), ao Ministério da Justiça, e a Polícia Federal também foi acionada e está apurando o escândalo.
O governo Ratinho Junior ainda não se pronunciou formalmente sobre a intimação do deputado Requião Filho.
A intimação do deputado Requião Filho pelo governo Ratinho Junior é um episódio que reforça a tensão entre o Executivo e o Legislativo no Paraná.
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O caso também coloca em xeque a imunidade parlamentar, um direito constitucional que protege os deputados de serem investigados por suas opiniões e manifestações feitas na tribuna da Assembleia.
Ainda não se sabe como o caso será resolvido, mas ele promete ser um dos mais importantes do ano no Paraná.
No entanto, de plano, pode-se afirmar que o governo Ratinho Junior comete abuso de poder contra Requião Filho – além de violar a imunidade parlamentar.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.