Segundo o empresário curitibano Tony Garcia, atualmente colaborador do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz Sergio Moro supostamente grampeou ilegamelmente mais de 300 pessoas em nove anos de Operação Lava Jato.
Os grampos mais célebres de Moro foram contra a presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou ilegalmente preso 580 dias por ordem do ex-juiz e atual senador pelo União Brasil, seção Paraná.
Garcia afirmou em juízo que era agente infiltrado de Moro antes mesmo da criação da 13ª Vara Federal de Curitiba, que remonta ao início dos anos 2000, na capital paranaense, quando iniciou seu “trabalho” de grampeador a serviço do ex-magistrado.
Essa conversa sobre Tony Garcia e Sergio Moro voltou à baila em virtude de mais um escandaloso caso de espionagem envolvendo a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Nesta sexta-feira (20/10), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Última Milha” para investigar a utilização irregular do software FirstMile, sem autorização judicial, por servidores da Abin.
O escopo dessa operação revelou uma extensa rede de espionagem que alcançou jornalistas, advogados, políticos e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, o sistema de geolocalização empregado pela Abin revelou-se como um software invasivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira.
Esse sistema, adquirido com recursos públicos, teria invadido a rede de telefonia em múltiplas ocasiões.
O uso impróprio do FirstMile, aliado ao fato de que dois servidores da Abin estavam sob processo administrativo disciplinar, desencadeou a suspeita de que esses servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o sistema como meio de coerção indireta para evitar suas demissões.
Os indivíduos investigados poderão ser responsabilizados, de acordo com suas respectivas participações, por uma série de crimes, tais como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, informáticas ou telemáticas, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados por lei.
Como desdobramento dessa investigação, cinco diretores da Abin foram afastados, incluindo o Secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, em cuja residência foram apreendidos US$ 171,8 mil em espécie.
Informações preliminares sugerem que outro investigado é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado do presidente Bolsonaro, general Santos Cruz, que teria atuado como representante da empresa que vendeu o software à Abin.
A Polícia Federal iniciou a investigação após denúncias de que a Abin havia monitorado milhares de celulares de brasileiros nos primeiros anos do governo Bolsonaro.
Esse caso foi primeiramente reportado pelo jornal “O Globo”.
Segundo informações, o contrato para o uso do software de geolocalização começou no final de 2018, ainda durante o governo Michel Temer, com a aquisição do programa FirstMile por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, dispensando a necessidade de licitação.
O software possibilitava o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, mediante a inserção do número do aparelho.
Além disso, a aplicação gerava históricos de deslocamento e alertas em tempo real sobre a movimentação dos dispositivos cadastrados.
A Polícia Federal identificou mais de 30 mil usos ilegais desse software.
Em resposta, a Abin informou que o software de espionagem em questão foi descontinuado em maio de 2021 e que, desde fevereiro do mesmo ano, havia uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa.
A agência de inteligência compartilhou informações colhidas nessa investigação com a Polícia Federal e o STF, cumprindo, assim, as medidas determinadas pela justiça, como os afastamentos temporários de servidores.
Essa operação lança luz sobre a importância da proteção da privacidade e da legalidade no uso de ferramentas de espionagem, e reforça a necessidade de vigilância rigorosa sobre os órgãos responsáveis por manter a segurança e a ordem no país.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.