Ratinho Junior pretende privatizar a Copel e a Sanepar
Ratinho não pode privatizar a Copel
bancada Boca CNI COB copel deputados Economia energia Galo governo história impostos live Lula mercado Notícias operação paraná patrimônio Polí­tica pp privatização privatizações psdb pt ratinho junior requião Rio sistema financeiro União valor

Ratinho Junior não pode privatizar a Copel sem autorização federal, decide TCU

Esmael Morais 23 de dezembro de 2022 - 09:49

Equipe técnica do TCU reconhece erro no processo de venda das ações da Copel

Privatização da Copel depende de autorização prévia da ANEEL, exige TCU

Depois de submeter os deputados de sua base de sutentação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ao desgaste político, o governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) foi informado de que a votação autorizando a privatização da Copel não valeu nada. Em apenas três dias, o mandatário estadual quis vender a estatal energética construída em longos 70 anos pelos paranaenses.

Em resposta à representação proposta pelos deputados da oposição na ALEP, a equipe técnica especializada do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que há falhas no processo que transformou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, operação que na prática representa a privatização da estatal. A manifestação técnica foi emitida na semana passada pela Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional, do TCU. Assinam a representação, os deputados Tadeu Veneri, Arilson Chiorato, Professor Lemos, Luciana Rafanin e Requião Filho, do PT, e Goura, do PDT.

“Esse reconhecimento só corrobora com a posição da oposição, que ingressou com medidas jurídicas para barrar a venda da Copel, não só por entender que era uma decisão desastrosa do governo do Estado e prejudicial para a economia e para os paranaenses, mas por identificar que trâmites e etapas importantes foram ignorados”, comenta o líder da bancada, deputado Arilson Chiorato (PT).

De acordo com o Arilson, os técnicos do TCU identificaram que o governo do Paraná não seguiu o rito formal necessário, e principalmente, não solicitou anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. Esta exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela ANEEL) e a Copel, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.

Economia

O parlamentar comenta que o documento aponta que, embora fosse uma obrigação contratual, a Copel Geração e Distribuição não introduziu no seu Estatuto Social, disposição no sentido de não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle sem a prévia concordância da ANEEL.

“Isso significa que a Copel omitiu procedimentos relevantes, desconsiderou uma autorização essencial da ANEEL e isso impacta, obviamente, no valor das ações no mês de novembro de 2022 e nos meses seguintes já foram o mercado de ações foi comunicado, porém, o rito formal básico foi descumprido. Também impactará na continuidade do processo de privatização, pois os estudos e procedimentos foram malfeitos e atropelados, e qualquer alienação dependerá, em 2023, de autorização da ANEEL”, observa Arilson.

Ainda, afirma que a Copel terá que fazer uma alteração estatutária, antes de qualquer procedimento, para constar a devida anuência da ANEEL. Esta mora contratual, reconhecida na instrução técnica, pode levar às penalidades contratuais contra a companhia paranaense, inclusive prejuízos financeiros, que podem lesar nosso patrimônio paranaense, por desídia da Diretoria da Empresa e do Governo do Estado.

O processo deverá retornar, em breve, para o ministro-relator, Jorge Oliveira, que havia consultado a área técnica especializada, como é procedimento no Tribunal.

Moral da história: Ratinho Junior não pode privatizar a Copel sem autorização federal; o presidente diploma Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recentemente, avisou que não permitirá privatizações em setores estratégicos durante seu governo.

LEIA TAMBÉM

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA VENDA DA COPEL

  1. ADELINO RIBEIRO  (PSD)
  2. ALEXANDRE AMARO (REP)
  3. ALEXANDRE CURI (PSD)
  4. ANIBELLI NETO (MDB)
  5. ARTAGÃO JUNIOR (PSD)
  6. BAZANA (PSD)
  7. BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
  8. CANTORA MARA LIMA (REP)
  9. COBRA REPORTER (PSD)
  10. DEL. FERNANDO MARTINS (REP)
  11. DEL. JAVOVÓS (REP)
  12. DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
  13. DR. BATISTA (UNIÃO)
  14. ELIO RUSH (UNIÃO)
  15. FRANCISCO BUHRER (PSD)
  16. GALO (PP)
  17. GILBERTO RIBEIRO (PL)
  18. GILSON DE SOUZA (PL)
  19. GUTO SILVA (PP)
  20. HOMERO MARCHESE (REP)
  21. JONAS GUIMARÃES (PSD)
  22. LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
  23. LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO)
  24. MARCEL MICHELELTO (PL)
  25. MÁRCIO NUNES (PSD)
  26. MAURO MORAES (UNIÃO)
  27. NATAN SPERAFICO (PP)
  28. NELSON. JUSTUS (UNIÃO)
  29. NELSON LUERSEN (UNIÃO)
  30. PAULO LITRO (PSD)
  31. PLAUTO MIRÓ (UNIÃO)
  32. REICHEMBACH (PSD)
  33. RICARDO ARRUDA (PL)
  34. RODRIGO ESTACHO (PSD)
  35. SOLD. ADRIANO JOSÉ (PP)
  36. SOLDADO FRUET (PROS)
  37. TIAGO AMARAL (PSD)
  38. TIÃO MEDEIROS (PP)

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A VENDA DA COPEL

  1. ARILSON CHIORATO (PT)
  2. LUCIANA RAFAGNIN (PT)
  3. PROFESSOR LEMOS (PT)
  4. REQUIÃO FILHO (PT)
  5. TADEU VENERI (PT)
  6. CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
  7. EVANDRO ARAÚJO (PSD)
  8. GOURA (PDT)
  9. LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSD)
  10. MABEL CANTO (PSDB)
  11. MÁRCIO PACHECO (REP)
  12. MICHELE CAPUTO (PSDB)
  13. CORONEL LEE (DC)
  14. TERCÍLIO TURINI (PSD

NÃO VOTARAM

  1. ADEMAR TRAIANO (PSD)
  2. NEREU MOURA (MDB)