O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou que não tolerá privatizações durante seu governo, que começa daqui a menos de três semanas. Nesse pacote hostil à liquidação do patrimônio público entrou a Copel (Companhia Paranaense de Energia), a pedido do deputado Arilson Chiorato (PT), que integrou a transição do governo na área de Infraestrutura.
Ao apresentar o relatório final de 32 grupos técnicos, que trabalharam na transição, Lula assegurou que ‘vão acabar as privatizações neste país’ a partir de 1º de janeiro de 2023.
Lula disse que vai provar que as estatais são importantes para o desenvolvimento e disse que o capital estrangeiro é bem-vindo, no entanto, ele avisou que o Brasil não está à venda. A premissa também vale para a Copel, que é uma concessão federal que precisará renovar a licença para operar já em 2024.
Ratinho Junior contrariado
A posição de Lula contra a privatização – sobretudo do setor energético – contraria o governador do Paraná Ratinho Junior (PSD), que, em regime de urgência, determinou que sua base de sustentação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovasse a autorização para venda da companhia dos paranaenses.
O anúncio antiprivatização do presidente eleito caiu como um tijolo no estômaco do inquilino do Palácio Iguaçu e deixou de mau humor os parlamentares da ALEP, que ficaram com o desgate da votação favorável à privatização.
Na semana passada, em Brasília, Arilson Chiorato, líder da oposição na ALEP, enumerou ao coordenador do Grupo Técnico (GT) de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, as nulidades no processo que autorizou a venda da Copel.
“Na oportunidade, nós reforçamos a falta transparência e discussão com a sociedade e com governo federal eleito, além disso, fizemos um comunicado ao governo de transição Lula, uma vez que o BNDESPAR é um acionista da Copel e a União seria prejudicada com a privatização”, disse Chiorato.
O líder oposicionista ainda recordou que entregou uma representação com pedido de liminar, para que o TCU faça uma análise do processo, que foi aprovado na Assembleia, de autorização de venda de ações da Copel ao mercado financeiro, ou seja, entrega do controle à iniciativa privada.
Oposição denunciou especulação – crime de ‘insider trading’ – com ações da Copel
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), comunicou ao plenário da Casa na segunda-feira (21/11) que iria denunciar o governador do estado, Ratinho Junior, pelo crime de ‘insider trading’ [negociação com informações privilegiadas] com ações da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
Deputados oposicionistas disseram naquela sessão que as ações da estatal de energia foram negociadas de maneira atípica na sexta-feira (18/11), vésperas do comunicado de privatização feito pelo governador Ratinho Junior. Ao menos três parlamentares viram informações privilegiadas nas negociações com os papéis da Copel na bolsa de valores.
“Alguém ganhou muito dinheiro com isso e vamos descobrir”, prometeu Arilson Chiorato.
Na ocasião, o líder da oposição adiantou que a bancada da ALEP tomaria quatro medidas para coibir suposta corrupção na venda da empresa de energia paranaense:
- ação para suspender mensagem de privatização da Copel na ALEP;
- denúncia de crime de “insider trading” na Comissão de Valores Mobiliários;
- denúncia no Ministério Público Federal; e
- pedir entrada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de investigação.
“Não há necessidade de privatização da Copel. Como se privatiza uma empresa que é essencial para o desenvolvimento do Estado e dá lucro. O Governo alega que com essa venda de ações vai obter recursos para investimento. Por que não se diminui o lucro dos acionistas para esses investimentos? Não podemos ter uma empresa tão importante quanto a Copel para somente dar lucro para acionistas”, dissera o líder da Oposição, ao afirmar que se trata de “roubo” essa privatização da energética.
Crime de ‘insider trading’
A Oposição pediu à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza as companhias que operam na bolsa de valores, que investigue o governador Ratinho Junior e diretores da Copel pela suposta prática de “insider trading” — uso de informação privilegiada para ter ganhos em bolsa de valores — e manipulação de mercado. Por ser um crime federal e contra o sistema financeiro, é a Polícia Federal que tem competência para investigar os fatos narrados na ALEP.
Segundo o deputado Arilson Chiorato, na tribuna da ALEP, disse que as ações da Copel subiram 24% nesta segunda-feira, após negociações atípicas no pregão de sexta.
Em setembro de 2017, o empresário Wesley Batista – dono da JBS – foi a primeira pessoa presa pelo crime de ‘insider trading’ no Brasil.
Na época, usando informações privilegiadas, segundo a PF, Wesley vendeu ações da JBS antes do vazamento da delação dos controladores evitando um prejuízo potencial de R$ 138 milhões aos irmãos Batista.
Ratinho tentou fazer um bom negócio, disse Requião Filho
”A gente passou a campanha inteira alertando para essa possibilidade, mas a população não quis ouvir”.
Na avaliação do deputado Requião Filho (PT), a medida que diminui a participação do controlador, vai-se diluindo a gestão e, aos poucos, a Copel vai sendo privatizada. Esse era o proejto de Ratinho. Porém, há divergências no projeto de lei suficientes para suspender a tramitação da proposta.
“Acredito que o Ratinho deva estar fazendo um bom negócio… para alguém, mas não para o Estado do Paraná. Já sabemos que houve uma movimentação atípica na compra de ações da Copel nas vésperas da votação na ALEP. Alguém está enchendo os bolsos de dinheiro. Alguém sabia e ganhou muito dinheiro com essas especulações do mercado financeiro”, alertou.
Sobre a Copel
A Copel (Companhia Paranaense de Energia) é uma empresa de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. A companhia atende diretamente cerca de 4,9 milhões de unidades, em quase 395 municípios.
Em 2019, a Copel possuía 46 usinas próprias, sendo 20 hidrelétricas, 1 térmica e 25 eólicas. Também operava 1 hidrelétrica em regime de cotas e tinha participação em outros 11 empreendimentos de geração. A empresa ainda possuía 1 parque eólico e 1 hidrelétrica em construção. Também contabiliza 6.735 km de linhas de transmissão e 198.922 km de linhas de distribuição.
A Copel foi criada em 1954, com controle acionário do Estado do Paraná. Em 1956, a estatal passou a centralizar todas as ações governamentais de planejamento, construção e exploração dos sistemas de energia elétrica. A primeira usina termelétrica, em Figueira, foi inaugurada em 1963. Entre 1967 e 1971 inaugurou mais três usinas.
Em 1973, a empresa energética incorporou a Companhia Força e Luz do Paraná, que atendia Curitiba. No ano seguinte, assumiu a distribuição de energia de Londrina.
No ano de 1980, a Copel inaugurou a Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Em 1981, chegou a 1 milhão de consumidores.
Na década de 1990, a companhia de energia inaugurou mais duas hidrelétricas. Ela abriu seu capital ao mercado de ações em abril de 1994. Em 1997, a Copel foi a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
Veja os deputados que votaram A FAVOR da privatização da Copel [2º discussão]
- ADELINO RIBEIRO (PSD)
- ALEXANDRE AMARO (REP)
- ALEXANDRE CURI (PSD)
- ANIBELLI NETO (MDB)
- ARTAGÃO JUNIOR (PSD)
- BAZANA (PSD)
- BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
- CANTORA MARA LIMA (REP)
- COBRA REPÓRTER (PSD)
- DEL. FERNANDO MARTINS (REP)
- DEL. JACOVÓS (PL)
- DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
- DR. BATISTA (UNIÃO)
- ELIO RUSCH (UNIÃO)
- FRANCISCO BUHRER (PSD)
- GALO (PP)
- GILBERTO RIBEIRO (PL)
- GILSON DE SOUZA (PL)
- GUTO SILVA (PP)
- HOMERO MARCHESE (REP)
- JONAS GUIMARÃES (PSD)
- LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO)
- MARCEL MICHELETTO (PL)
- MARCIO NUNES (PSD)
- MAURO MORAES (UNIÃO)
- NATAN SPERAFICO (PP)
- NELSON LUERSEN (UNIÃO)
- PAULO LITRO (PSD)
- PLAUTO MIRÓ (UNIÃO)
- REICHEMBACH (PSD)
- RICARDO ARRUDA (PL)
- RODRIGO ESTACHO (PSD)
- SOLDADO FRUET (PROS)
- TIAGO AMARAL (PSD)
- TIÃO MEDEIROS (PP)
Veja os deputados que votaram CONTRA da privatização da Copel [2º discussão]
- ARILSON CHIORATO (PT)
- CORONEL LEE (DC)
- CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
- EVANDRO ARAÚJO (PSD)
- LUCIANA RAFAGNIN (PT)
- LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD)
- MABEL CANTO (PSDB)
- MARCIO PACHECO (REP)
- MICHELE CAPUTO (PSDB)
- PROFESSOR LEMOS (PT)
- REQUIÃO FILHO (PT)
- TADEU VENERI (PT)
- TERCÍLIO TURINI (PSD)
Veja os deputados que se AUSENTARAM na votação da privatização da Copel [2º discussão]
- ADEMAR TRAIANO (PSD)
- GOURA (PDT)
- LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
- NELSON JUSTUS (UNIAO)
- NEREU MOURA (MDB)
- SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP)
LEIA TAMBÉM
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.