A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/4), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (02/5). Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27/4).
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedir “prudência”. O ambiente foi marcado por polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas e garantir mais transparência nas redes sociais. A ideia é que as plataformas adotem medidas de transparência em relação a conteúdos pagos, identifiquem contas inautênticas e utilizem ferramentas para identificação de bots e de contas automatizadas.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse. Ele também afirmou que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”, disse.
O projeto tem gerado polêmica desde que foi apresentado. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Além disso, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) considera a proposta como uma “tentativa de amordaçar” deputados de oposição. Para ele, a proposta representa um “risco à liberdade de expressão”.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.