STF inicia julgamento de mais de 200 envolvidos em atos golpistas: decisão pode levar acusados a se tornarem réus no processo penal

O STF iniciou nesta segunda-feira (25/4) o julgamento de mais de 200 envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Durante os atos, as sedes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto foram depredadas por vândalos. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados.

Os ministros têm até o dia 2 de maio para votar de forma virtual. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Ainda será analisada a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

É importante lembrar que a Corte já havia aceitado denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos. Das 1,4 mil pessoas que foram presas na ocasião, 294 continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os desdobramentos do julgamento devem ser acompanhados de perto pela população brasileira, já que as ações golpistas são uma afronta à democracia e à ordem constitucional. A manutenção da prisão dos envolvidos e a responsabilização pelos crimes cometidos são medidas fundamentais para garantir a segurança jurídica e a proteção do Estado de Direito.

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