Ministério Público investiga nepotismo devido à nomeação de parentes em cargos comissionados
O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (sem partido), está sob investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suposta prática de nepotismo. Segundo a RPC e do g1, o prefeito nomeou pelo menos seis parentes em cargos comissionados na administração municipal, incluindo duas filhas e uma nora que são secretárias municipais, além de uma ex-esposa. O total de salários dos parentes nomeados soma gasto superior a R$ 97 mil mensais aos cofres públicos de Araucária. O Blog do Esmael confirmou a informação.
As nomeações ocorreram entre 2017 e 2023, e a prefeitura alega que são legais. No entanto, após a repercussão do casamento de Hissam com uma adolescente de 16 anos e a nomeação da sogra, a mãe e a tia da primeira-dama foram exoneradas de funções que exerciam na prefeitura. Marilene Rôde, sogra de Hissam e secretária de Cultura e Turismo, e Elizângela Rôde, tia da primeira-dama e secretária de Planejamento, foram exoneradas e o caso está sendo investigado pelo MP-PR.
O nepotismo é considerado uma prática ilegal pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem a nomeação de parentes em cargos de confiança ou em comissão. A prática é considerada como um conflito de interesses e uma forma de favorecer familiares em detrimento de outros candidatos com qualificações técnicas e profissionais.
No entanto, a jurisprudência da corte máxima estabelece exceções para o cargo de secretário municipal. Ou seja, o parente do prefeito não pode ocupar cargo menor que o de secretário sob pena de comentimento de improbidade administrativa.
Diante do caso em questão, é necessário que o Ministério Público apure as irregularidades e, se comprovadas, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos. É importante destacar que a administração pública deve agir com transparência e ética, buscando sempre o interesse público e não o particular.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.