Senador Sérgio Moro condiciona voto a favor à visita de comissão para verificar situação de presos políticos
O senador Sérgio Moro (União-PR) votou favoravelmente à adesão da Bolívia ao Mercosul, mas condicionou seu voto à formação de uma comissão especial pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) para visitar o país e verificar a situação dos presos políticos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um entusiasta do fortalecimento do Mercosul, inclusive da entrada da Bolívia no bloco fundado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.
Além desses países, incluindo agora a Bolívia, o Mercosul também tem como sócios Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname.
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A Bolívia está sob o governo de esquerda comandado por Luis Arce, que foi apoiado pelo ex-presidente Evo Morales e pelo partido MAS (Movimento ao Socialismo).
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29/11), Moro manifestou preocupação com a adesão da Bolívia ao bloco, devido aos compromissos assumidos no Protocolo de Ushuaia, que defende a cláusula democrática do Mercosul.
“Assumi essa posição de concordar com a adesão da Bolívia ao Mercosul pensando no benefício dos dois países, porque acredito que ambos ganham com essa adesão, como ampliar o espaço desse mercado, por mais que ele demande uma revisão profunda para que não fique estagnado como está hoje em dia e não represente um empecilho ao desenvolvimento. Mas existe essa questão prioritária que é o respeito à democracia, que é o respeito aos direitos humanos”, explicou.
Segundo Moro, há suspeitas de que a Bolívia mantenha “presos políticos”, incluindo a ex-presidente Jeanine Áñez, que assumiu a presidência em meio a dificuldades, conduziu eleições livres e entregou o poder sem resistência.
No entanto, foi presa logo em seguida, juntamente com outros oponentes políticos.
Moro informou que recebeu uma carta da senadora boliviana Centa Lothy, agradecendo a sua posição e solicitando que uma comissão do Senado brasileiro visite a Bolívia e avalie in loco a situação dos “presos políticos”.
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“O Brasil evidentemente não é polícia do mundo. O Brasil não tem o dever de policiar outros países no que se refere à manutenção da democracia e dos direitos humanos. Mas quando nós falamos da América Latina a situação é diferente. Aqui na América Latina nós temos uma grande responsabilidade e o Protocolo de Ushuaia diz exatamente respeito a isso: que é impossível nós admitirmos no âmbito do Mercosul países que têm problemas democráticos. É inconsistente com a plena vigência das instituições democráticas, que é inclusive a expressão utilizada no Protocolo de Ushuaia, a existência de presos políticos em um país”, afirmou Moro.
O Plenário aprovou terça-feira (28/11) o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul.
O projeto de decreto legislativo que aprova o texto (PDL 380/2023) segue para promulgação.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.