Senado aprova PL 4.173/2023, que muda o IR sobre fundos de investimento exclusivos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores
Tributação de offshores vai a sanção do presidente Lula
Em uma importante vitória do governo federal, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que altera a tributação de fundos de investimento exclusivos e da renda obtida no exterior por meio de offshores.
A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação do PL 4.173/2023 representa um grande avanço na luta contra a sonegação fiscal e a evasão de divisas, segundo o Palácio do Planalto
Com a nova lei, a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%.
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, comemorou a aprovação do PL 4.173/2023.
“A turma do Bolsonaro registrou voto contra. Cobrar imposto de rico não é com eles. Sabem mesmo é esfolar o povo”, afirmou Gleisi em suas redes sociais.
A dirigente petista também destacou que a aprovação do PL é um compromisso cumprido pelo presidente Lula.
“Mais um compromisso que presidente Lula cumpre. Taxação dos fundos de super-ricos e offshores aprovada hoje no Senado é grande vitória para o país”, ressaltou Gleisi.
O texto também limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo.
A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
A ideia do governo com a aprovação desse projeto é combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas, além de arrecadar mais recursos para o Estado.
Especialistas em direito tributário e finanças elogiam a aprovação do PL 4.173/2023.
Segundo eles, a nova lei é um importante passo para combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
