Sessão especial do Senado relembra e celebra redemocratização do Brasil
O Senado Federal realizou uma significativa sessão especial nesta terça-feira, dia 2 de abril, em comemoração à redemocratização do Brasil após o término do regime militar que perdurou por 21 anos, de 1964 a 1985. A iniciativa para esta homenagem no Plenário partiu do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
A data escolhida para a sessão remete ao dia 2 de abril de 1964, quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do país, até então ocupado por João Goulart. Goulart assumiu a Presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros. Randolfe Rodrigues, ao explicar o propósito da sessão, ressaltou que esta celebração ocorre 60 anos após o golpe de Estado de 1964.
Durante seu discurso, Randolfe enfatizou a importância da aprovação pelo Congresso Nacional, em 2013, do projeto de resolução que anulou a declaração de vacância da Presidência em abril de 1964, simbolicamente devolvendo o cargo de presidente a João Goulart. Esta medida, proposta pelo próprio Randolfe e pelo então senador Pedro Simon, teve como objetivo principal preservar a memória histórica e reconhecer os erros cometidos pelo Estado durante o período ditatorial.
Diversas personalidades marcaram presença nesta sessão especial, incluindo Maria Thereza Goulart, ex-primeira-dama do Brasil; João Vicente Goulart, filho mais velho de Jango e presidente-executivo do Instituto João Goulart; José Dirceu, ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil; Pedro César Batista, integrante da comissão “64: Não Esqueceremos”; e a renomada jornalista Mara Luquet.
José Dirceu relembrou os atos dos governos militares e a resistência dos trabalhadores, destacando a importância da luta política na consolidação e aprofundamento da democracia. Ele ressaltou a resistência popular contra o regime, evidenciando os episódios de mobilização estudantil, jornalística, intelectual e operária.
“Não é verdade que o golpe de 64 teve apoio popular. Tanto não é verdade que a ditadura perdeu as eleições para governador em Minas Gerais, no meu estado, e no Rio de Janeiro […] Perdendo as eleições, [a ditadura] acabou com as eleições, acabou com os partidos e impôs a censura e a repressão. Mas o povo resistiu. Primeiro, os estudantes, depois os jornalistas, os intelectuais, os artistas e depois os trabalhadores com as greves de Contagem e Osasco”, relembrou o ex-ministro, que foi um exilado político durante parte do regime militar.
João Vicente Goulart abordou a decisão de seu pai, João Goulart, de deixar o cargo presidencial, destacando a preocupação em evitar conflitos e derramamento de sangue entre os brasileiros. Ele também mencionou a influência externa, especialmente do imperialismo americano, no contexto do golpe de 1964.
A jornalista Mara Luquet ressaltou a importância da defesa contínua da democracia e do papel fundamental do jornalismo independente na manutenção das instituições e da memória histórica. Ela enfatizou que a resistência contra o autoritarismo também passa pelo resgate e preservação da história.
A sessão também foi marcada por reflexões sobre os desaparecidos políticos durante o período ditatorial. Randolfe Rodrigues mencionou os relatórios da Comissão Nacional da Verdade, que revelaram a prisão de mais de 50 mil pessoas e o desaparecimento de 434 indivíduos. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos para garantir justiça às vítimas e suas famílias.
Randolfe Rodrigues e José Dirceu abordaram a necessidade de despolitizar as Forças Armadas e reafirmaram a importância do debate público e democrático sobre o papel dessas instituições. Eles destacaram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a hipótese de as Forças Armadas atuarem como poder moderador, enfatizando a submissão do poder militar ao civil em uma democracia.
Após a sessão, foram lançados dois livros que abordam o período do regime militar no Brasil. O livro “Tempo de Chumbo”, produzido pelo canal de jornalismo MyNews, reúne textos de políticos e acadêmicos, incluindo o ministro do STF Gilmar Mendes, e conta com a contribuição de Randolfe Rodrigues. Além disso, foi apresentada uma reedição do livro “A Renúncia de Jânio”, com novos escritos e contribuições, resgatando importantes momentos históricos que antecederam o golpe militar.
Essa sessão especial do Senado Federal não apenas celebra a redemocratização do Brasil, mas também reafirma o compromisso com a memória, a verdade e a justiça, além de ressaltar a importância da democracia e dos direitos humanos na construção de um país mais justo e igualitário.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
64 NUNCA MAIS. E o Bolsonaro, filhos e cupinchas tem que pagar dentro do rigor da Lei pelo 08/01/2023, que colocou o Brasil a beira do abismo de um novo golpe militar. Está na hora deste escroto pagar pelos seus atos. E como li, que ele disse, que ser forem prender ele, ele vai matar. Que façamos a sua vontade e um sniper acerte os cornos dele para o Brasil se livrar deste LIXO.