O governo Lula, em sua gestão, contemplou estrategicamente um grupo com ligações diretas a Jorge Paulo Lemann, permitindo que influenciassem decisões de natureza administrativa e financeira no campo da educação.
Em uma surpreendente reviravolta, a MegaEdu, uma ONG criada há menos de um ano e financiada pelo mencionado empresário, firmou um acordo com o Ministério da Educação (MEC).
Este acordo visava dar à MegaEdu a capacidade de opinar sobre a conectividade de escolas públicas à internet.
Simultaneamente, a organização também conquistou um assento no conselho do Ministério das Comunicações, que detém poder decisório sobre uma parcela substancial dos cerca de R$ 6,6 bilhões destinados à conectividade dos estudantes.
A pessoa responsável por trazer a MegaEdu para o Ministério da Educação foi a Secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt.
Um detalhe intrigante é que até recentemente, Katia Schweickardt figurava como membro do comitê de especialistas do Centro Lemann, outra instituição ligada ao empresário Jorge Paulo Lemann.
Apenas quando o jornal Estadão indagou o MEC sobre essa conexão, o nome de Katia Schweickardt foi prontamente removido do comitê de especialistas.
No dia 26 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, considerado um dos maiores projetos na área social do governo.
Surpreendentemente, a MegaEdu teve uma participação notável neste evento.
A cerimônia foi convocada às pressas, com convites distribuídos de forma pouco usual, deixando representantes das maiores operadoras do país surpresos com a repentina convocação.
Além de sua atuação no MEC e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que abriga 40% dos recursos estimados para investimento até 2026, a MegaEdu também está sendo chamada para opinar sobre o uso de R$ 3,1 bilhões de recursos privados, destinados pelas operadoras de telefonia para a aquisição de faixas do leilão do 5G.
A MegaEdu sustenta que não existe conflito de interesses em suas atividades.
A Fundação Lemann, por sua vez, argumenta que a ONG possui o reconhecimento e legitimidade necessários para colaborar com o governo federal.
O MEC, enquanto isso, defende a parceria e não comenta sobre a relação com o empresário.
Um dos estudos conduzidos pela MegaEdu já influenciou o governo a propor uma expansão do acesso à internet em escolas até 2024, ano eleitoral.
Entretanto, é importante notar que essa expansão será parcial, visto que para atingir mais escolas, recursos previamente destinados ao treinamento de professores e à compra de computadores serão realocados.
O estudo elaborou um mapeamento detalhado das escolas que necessitam de cada tipo de conexão.
Em um cenário de dificuldades para criar novos investimentos públicos e a um ano das eleições municipais, a oferta de internet para estudantes em todo o país tornou-se um recurso altamente cobiçado. Isso atraiu o interesse do Centrão, de empresas e de organizações do setor.
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está buscando colocar um aliado político na presidência do órgão responsável pela execução dos projetos de conectividade do leilão do 5G, que detém cerca de R$ 3,1 bilhões em recursos.
Os recursos destinados à conectividade, no valor de R$ 6,6 bilhões, provêm de diversas fontes, incluindo o Fust (R$ 2,74 bilhões), o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), proveniente do Leilão do 5G (R$ 3,1 bilhões), e também remanescentes de uma lei aprovada pelo Congresso, que destina recursos aos Estados (R$ 800 milhões).
De acordo com os dados do último Censo Escolar, das 138 mil escolas públicas do país, 21 mil declararam não ter acesso à internet.
A Região Norte lidera o número de estabelecimentos de ensino sem conexão (9.692), seguida de Nordeste (9.511), Sudeste (2.105), Sul (406) e Centro-Oeste (191).
A MegaEdu, formalmente constituída em 4 de outubro de 2022, possui laços diretos com a Fundação Lemann, uma organização fundada pelo bilionário brasileiro com o propósito de apoiar a educação.
A MegaEdu se propõe a oferecer “consultoria técnica” para secretarias de educação, com o objetivo de viabilizar a oferta de internet de alta velocidade para todas as escolas públicas do país.
É importante notar que a liderança da MegaEdu já teve experiência na fundação que leva o sobrenome do empresário, e o número de telefone registrado pela MegaEdu na Receita Federal é o mesmo da Fundação Lemann.
Em uma declaração ao Estadão, a Fundação Lemann afirmou que a MegaEdu “recebe o nosso apoio, que garante a sustentabilidade institucional e a independência da organização”.
As portas do governo foram escancaradas para a MegaEdu através de um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação Básica, chefiada por Katia Schweickardt. Ela já havia integrado o comitê de especialistas do Centro Lemann, outra entidade apoiada por Jorge Paulo Lemann.
O Centro Lemann foi fundado em 2021 após uma aproximação entre Jorge Paulo Lemann e o ex-prefeito de Sobral (CE), Veveu Arruda, marido da Secretária-Executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela.
A MegaEdu também obteve uma posição estratégica em outra área de destaque em Brasília.
A partir de indicações de outras entidades, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, selecionou Cristieni de Castilhos, CEO da MegaEdu, para o conselho gestor do Fust.
Ela é uma das 13 integrantes do comitê responsável por definir o destino de até R$ 2,74 bilhões para projetos de conectividade em escolas públicas, favelas e áreas rurais.
Castilhos foi designada para o conselho como representante da sociedade civil e possui mandato até 4 de maio de 2026.
Juscelino Filho, deputado federal licenciado pelo União Brasil, está no ministério pelo Centrão.
Os recursos do Fust serão repassados a empresas de telecomunicações e outras entidades com condições de juros diferenciadas.
Atualmente, 1,6 milhão de estudantes não têm acesso à internet no país, de acordo com o Censo Escolar do ano passado.
É relevante mencionar que em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou Jorge Paulo Lemann no contexto das questões envolvendo a empresa Americanas.
O empresário é um dos principais acionistas da empresa, que entrou em recuperação judicial após um escândalo contábil vir à tona em janeiro.
Lula afirmou que Lemann era “vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido” e que suas ações contradiziam essa imagem.
A fraude contábil na Americanas está sob investigação da CPI instalada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Desde as críticas de Lula a Jorge Paulo Lemann, a MegaEdu expandiu consideravelmente sua presença na estrutura do governo federal. Em janeiro, a ONG foi recebida pelo MEC.
Nos meses subsequentes, antes de formalizar o acordo com o ministério, a MegaEdu se reuniu outras três vezes com representantes da Secretaria de Educação Básica, embora os registros dessas reuniões não especifiquem os temas abordados.
Em maio, a MegaEdu conquistou um assento no concorrido conselho gestor do Fust, o que a habilita a influenciar os critérios de seleção de propostas que receberão recursos operacionalizados pelo BNDES.
No mês passado, assinou um “acordo de cooperação” com o Ministério da Educação, liderado por Camilo Santana, visando a qualificação de políticas públicas de conectividade em escolas públicas.
Vale ressaltar que o MEC se valeu de uma exceção às regras para fechar o acordo com a MegaEdu, uma vez que a legislação requer que as entidades tenham pelo menos três anos de existência e um ano de comprovada capacidade técnica para colaborações contratuais.
No entanto, essa exceção foi concedida ao mencionado acordo.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
você escreveu o evento do dia 26 (amanhã) no passado.
Você está certo em relação ao tempo, que já foi atualizado. Obrigado pela observação.
Passarinho que dorme com morcego acaba de cabeça prá baixo.