O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (18/9) uma importante decisão: o encaminhamento do relatório do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, referente às movimentações financeiras da Operação Lava Jato, para a Polícia Federal.
Essa medida vem em meio a uma ofensiva coordenada pelo Executivo, pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra a operação, que teve seu início no Paraná, relata a Folha.
“O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato'”, afirmou o Ministro Dino.
No último dia 15, a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) declarou ter encontrado “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores provenientes de acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que foram homologados pela vara sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.
Importante mencionar que o hoje senador pela União Brasil-PR negou, na sexta-feira, qualquer irregularidade em seu período como titular da 13ª Vara Federal do Paraná.
As afirmações do corregedor estão detalhadas no relatório que foi encaminhado à pasta da Justiça.
Durante uma entrevista coletiva no Ministério, Dino enfatizou que Salomão considera ser “fato público e notório” que “houve descontrole gerencial e, por isso, ele pede que haja uma reflexão sobre os procedimentos atinentes aos depósitos feitos à Lava Jato”.
“Se eu recebo um documento oriundo do CNJ hoje com a narrativa de crimes não é que eu possa, eu sou obrigado a mandar para a polícia judiciária para que ela proceda à investigação. São as duas providências que eu devo adotar no dia de amanhã. De um lado cumprir a obrigação de mandar para a PF, e a outra a análise e busca de constituição desse grupo de trabalho para investigar a origem e o destino desse dinheiro”, esclareceu o Ministro.
O governo petista tem tratado a Lava Jato como uma armação para remover o partido do poder na década passada.
O discurso aborda tanto os abusos alegados pela operação como os crimes confessados e as verbas bilionárias recuperadas.
A ofensiva contra a operação comandada pelo então juiz Moro teve um último capítulo no dia 6, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo, decidiu declarar imprestáveis as provas da construtora Odebrecht contra políticos e determinar a investigação criminal de procuradores que firmaram o acordo de leniência com a empreiteira.
Essa medida de Toffoli invalidou inclusive planilhas de supostos pagamentos e deve afetar dezenas de ações ainda pendentes em desdobramentos da Lava Jato pelo país.
Moro deixou a magistratura em 2018 para ingressar no governo Bolsonaro como Ministro da Justiça, cargo que ocupou até 2020.
Durante sua saída, fez acusações de interferência na Polícia Federal por parte do então presidente.
O ex-juiz, posteriormente, candidatou-se ao Senado pelo Paraná, foi eleito, e apoiou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
O ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, também deixou o Ministério Público para se candidatar à Câmara dos Deputados no ano passado e declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno.
No entanto, este ano, Deltan foi cassado após uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele foi acusado de ter deixado a carreira de procurador para entrar na política devido a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Além da decisão de Toffoli, várias medidas foram tomadas em relação às investigações.
A maioria delas se refere a fatos que já eram de conhecimento público há muito tempo, mas que agora, no governo Lula, despertaram o interesse das autoridades em puni-los.
Integrantes dos tribunais superiores avaliam que o clima contra a Lava Jato facilita a reparação de abusos cometidos por ela.
Também é importante destacar que as decisões contrárias à operação servem para fazer gestos a Lula, responsável por nomear os cargos vagos nas mais importantes cortes do país — Dino é um dos cotados para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF.
Este movimento ganhou ainda mais força e agora mira nos agentes que foram responsáveis pelas investigações.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Uma atitude correta e acertada do Ministério da Justiça, pois, a Lei Brasileira, tem isonomia e publicidade, no mínimo. Isso quer dizer que, não existe ninguém no território brasileiro, acima da Constituição. E portanto o Moro, Deltan, Gabriela Hart e outros envolvidos nesta sujeirada que foi a Lava Jato, ou melhor dizendo, Vaza Jato, e porque não chamar de Sujeira Jato. Pois até agora todos os processos, ações e atitudes tomados por estes senhores(as) que um dia vestiram a toga e outros(as) ainda a vestem, juraram cumprir e seguir a Lei de forma imparcial. Mas, o que está aparecendo que fizeram uma quadrilha de toga, cheia de prerrogativas e desvaneios que levaram para a exclusão social o atual Presidente Lula e apoiaram a candidatura do Bolsonaro. Eles são responsáveis por tudo que hoje está acontecendo no Brasil. Desestabilidade política, econômica, social e porque não psicológica de algumas pessoas fracas em suas faculdades mentais que culminou em 08/01/2023 e até um atentado a bomba frustrado no Aeroporto de Brasília. E por tudo isso, devem responder ao rigor da Lei e pagar pelos seus delitos. E os demais que seguiram os caminhos deles, sem os contestar, também!