URGENTE: Atendendo juiz Appio, CNJ decide intervir no TRF4 e na Vara da Lava Jato em Curitiba

Investigação: CNJ anuncia que vai “seguir o dinheiro” da 13ª Vara Federal de Curitiba

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, nesta sexta-feira, 15 de setembro de 2023, o Relatório Parcial da Correição Extraordinária referente às atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O CNJ afirma no documento que encontrou “gestão caótica” nos acordos de leniência firmados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e esses acordos teriam sido feitos ao arrepio expresso do comando legal, sem qualquer fundamentação.

A correição ainda verificou a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, cujos acordos de leniência não tiveram base legal.

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“Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o CNJ.

O Relatório Parcial anuncia que vai “seguir o fluxo do dinheiro”, abrir procedimentos disciplinares e estabelecer um Grupo de Trabalho com o ministro da Justiça, Flávio Dino, envolvendo diversos órgãos de controle.

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No dia 13 de junho, o Blog do Esmael mostrou em primeira mão para o Brasil o suposto desvio bilionário na Lava Jato [Juiz afastado da Lava Jato descobriu sumiço de R$2,8 bilhões da conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba; confira].

A investigação em questão, iniciada em maio de 2023, a pedido do juiz Eduardo Appio, teve como objetivo primordial examinar mais de trinta Reclamações Disciplinares contra juízes que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e desembargadores da 8ª Turma do TRF4.

Os primeiros passos dessa análise ocorreram em junho, com visitas às cidades de Curitiba, no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Nesse período, foram realizadas análises processuais e depoimentos de figuras-chave, como os juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, bem como os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima.

Nos meses subsequentes, a equipe de investigação retornou a Curitiba em duas ocasiões adicionais, com o intuito de ouvir servidores que ocuparam posições de destaque na 13ª Vara Federal e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

O Relatório Parcial, fruto de sessenta dias de intensa análise, foi elaborado por uma equipe de apoio técnico, sob a coordenação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Esta equipe contou com profissionais da Diretoria de Segurança Institucional do Poder Judiciário no CNJ, além de servidores da Polícia Federal.

As investigações foram conduzidas de maneira abrangente, empregando várias técnicas, como a exploração de mídia e documentos, solicitações de informações a diversas instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a PETROBRAS, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, numerosos depoimentos foram colhidos, envolvendo uma lista extensa de personalidades relacionadas ao caso.

Os resultados preliminares da correição apontam para uma gestão problemática dos valores provenientes de acordos de colaboração e leniência com o Ministério Público Federal.

Estes valores, que envolvem quantias substanciais, foram destinados à PETROBRAS e outras entidades privadas antes mesmo de haver uma sentença com trânsito em julgado.

A falta de transparência, prudência e imparcialidade por parte dos magistrados envolvidos é uma preocupação central identificada nesta fase inicial da investigação.

O relatório parcial revelou que pagamentos totalizaram a impressionante quantia de R$ 2,1 bilhões e foram efetuados entre 2015 e 2018, enquanto a PETROBRAS estava sob investigação nos Estados Unidos.

Além disso, as investigações cíveis relacionadas aos danos causados pela PETROBRAS aos acionistas foram arquivadas devido à prescrição.

Outro ponto de destaque no relatório parcial é a homologação de um acordo entre a PETROBRAS e a força-tarefa, visando a criação da chamada Fundação Lava Jato em Curitiba.

O acompanhamento minucioso do fluxo financeiro revelou que os repasses à PETROBRAS ocorreram sem a devida cautela do juízo, apesar das investigações em andamento no Brasil e nos EUA.

Além disso, o relatório destaca que os acordos de colaboração, leniência e assunção de compromissos foram homologados sem a devida exposição das circunstâncias da celebração e das bases documentais das negociações entre as partes.

Segundo o CNJ, esta falta de detalhamento prejudica a transparência e a avaliação adequada dos acordos pelo juízo.

O relatório parcial é apenas o primeiro passo em uma investigação em andamento, com muitas questões pendentes e áreas de interesse a serem exploradas.

O próximo passo envolverá a análise minuciosa do relatório final, que será submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento e ação disciplinar contra magistrados e servidores envolvidos. Paralelamente, estão em andamento discussões para a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de diversas instituições públicas, para abordar as questões identificadas e implementar medidas preventivas.

O relatório parcial lança luz sobre questões significativas relacionadas à conduta dos atores envolvidos na operação Lava Jato e ressalta a importância de uma investigação completa e imparcial para esclarecer os eventos em questão e garantir a integridade do sistema de justiça.

[Clique aqui para ler a íntegra do documento do CNJ.]

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