Polícia Federal estuda investigação de militares que participaram na tentativa de golpe
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o “liberou geral de armas” no Brasil acabou. Isso aconteceu após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento. Até o momento, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas.
Dino acredita que com a decisão do STF, o número de armas recadastradas aumentará. O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, houve queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.
O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático. Dino afirmou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há um estudo em andamento para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população.
Dino alertou que quem não fizer o recadastramento das armas até o final de março, automaticamente terá suas armas proibidas e estará cometendo um crime. Ele pediu que as pessoas cumpram a lei e destacou que o “liberou geral” de armas de fogo no Brasil acabou.
Assista a íntegra da coletiva de Flávio Dino [continue lendo após o vídeo…]
Gilmar Mendes reconhece legalidade de decreto limitando armas de fogo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu temporariamente o julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do Decreto Presidencial nº 11.366, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para limitar o acesso de civis a armas de fogo.
O decreto suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs), restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a constitucionalidade do decreto e que suspendesse o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.
O ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão afirmando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”. A medida foi comemorada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que afirmou que o governo federal confiava em uma decisão favorável por parte da Suprema Corte. Um levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022.
PF estuda investigação de militares que participaram na tentativa de golpe
A Polícia Federal (PF) deve encaminhar um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer se a corporação poderá investigar militares suspeitos de envolvimento em atos golpistas realizados em 8 de janeiro.
A PF quer saber se a investigação será conduzida exclusivamente pela Justiça Militar ou se o STF terá responsabilidade sobre o caso, o que implicaria na atuação dos policiais federais.
Até o momento, a PF já abriu 85 inquéritos e solicitou 36 prisões preventivas relacionadas aos atos antidemocráticos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e que as investigações estão em andamento sem previsão para serem encerradas.
O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.