A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu na noite desta quinta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a decisão de afastar o governador do cargo seja revogada.
O governador do DF merece voltar já ao cargo após os ataques de 8 de janeiro? Abaixo, responda à enquete.
Segundo a defesa, a perícia inicial feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis não teria revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Na argumentação apresentada, foi dito que o laudo produzido com base na análise dos aparelhos não teria revelado atos do governador para mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança ou mesmo impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante o vandalismo.
A decisão de afastar Ibaneis do cargo foi tomada na madrugada de 9 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, o governador pegou 90 dias de “gancho”. Em diálogos com autoridades, Ibaneis mostrava-se tranquilo durante os momentos iniciais dos atos golpistas, apesar dos alertas feitos pelo ministro da Justiça, Flávio Fino, e pelos presidentes do STF, ministra Rosa Weber, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas o inquérito foi colocado em sigilo pelo ministro Moraes.
A defesa de Ibaneis afirma que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”. No entanto, tanto o ministros Flávio Dino (executivo) e Rosa Weber (judiciário), bem como Pacheco (Congresso Nacional), viram prevaricação do governador do Distrito Federal.
A prevaricação é conduta de uma pessoa que, sendo uma autoridade pública, deixa de cumprir suas obrigações ou age de forma dolosa com o objetivo de prejudicar alguém ou favorecer a si própria ou a terceiros. Em geral, a prevaricação é entendida como uma forma de corrupção e é punida por lei.
No caso específico de Ibaneis Rocha, a violação grave de seu dever – como chefe da polícia militar – colocou em risco a democracia e o presidente Lula poderia ser deposto em um golpe de Estado se não fosse a unidade do Palácio do Planalto, STF e Congresso.
Dito isso, a enquete: Ibaneis Rocha merece voltar já ao governo do DF após os ataques de 8 de janeiro?
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.