Deu ruim para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda está foragido nos Estados Unidos.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não detém mais o foro privilegiado por não ser mais presidente da República e por não ter mais mandato. Portanto, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, diz Cármen Lúcia na decisão. “As providências necessárias serão tomadas de acordo com a legislação vigente”.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.