Segundo a Paraná Pesquisas, 61% dos brasileiros têm a percepção de que “pode ser punido por falar ou escrever o que pensa”
A recente ação da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) informações sobre alegações de violações dos direitos humanos no Brasil, levanta questões profundas sobre a coerência das políticas de liberdade de expressão dos Estados Unidos, especialmente quando contrastadas com suas próprias ações em relação ao aplicativo chinês TikTok.
Em meio às narrativas do Congresso dos EUA, que questiona as ações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes, a Paraná Pesquisas divulgou nesta terça (7/5) que 61% dos brasileiros têm a percepção de que “pode ser punido por falar ou escrever o que pensa” – em alusão à liberdade de expressão – enquanto 32,4% dizem que “pode falar ou escrever o que pensa”.
Enquanto os congressistas americanos apontam o dedo para supostas violações da liberdade de expressão no Brasil, destacando casos de censura e amordaçamento dos meios de comunicação da oposição, eles parecem ignorar o espelho que reflete suas próprias práticas. O relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, publicado em abril, revela uma realidade desconfortável: a suposta censura imposta às vozes críticas ao governo brasileiro não é exclusividade das autoridades brasileiras.
A acusação de censura contra o Brasil ganha um tom irônico quando se observa a situação do TikTok nos Estados Unidos. As autoridades americanas expressaram repetidamente preocupações sobre a suposta subserviência do TikTok à China, alegando que o aplicativo poderia ser um canal para a propaganda do governo chinês. Essas alegações, no entanto, foram veementemente negadas pelo proprietário da empresa, a ByteDance.
A votação pela proibição do TikTok nos Estados Unidos, se o proprietário do aplicativo não cortar seus laços com a China, revela uma hipocrisia flagrante. A legislação aprovada pela Câmara dos Representantes dos EUA incluiu a proibição do TikTok como parte de um pacote de política externa, destacando a preocupação com a suposta influência estrangeira sobre a plataforma.
No entanto, essa preocupação com a segurança nacional e a liberdade de expressão parece seletiva quando se considera que a proibição do TikTok, uma plataforma que conta com 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, poderia, na verdade, atropelar os direitos fundamentais desses cidadãos e ter um impacto significativo na economia do país.
O argumento de que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, devido ao seu suposto alinhamento com o governo chinês, contrasta com a posição da própria TikTok e da ByteDance, que insistem que a empresa não é um agente da China, mas sim uma entidade global com investidores e estruturas de propriedade diversificados.
Além disso, a questão da censura do TikTok nos Estados Unidos levanta preocupações sobre a coerência das políticas de liberdade de expressão do país. Enquanto os Estados Unidos criticam outros países por supostas violações dos direitos humanos e da liberdade de expressão, eles próprios parecem estar dispostos a censurar plataformas digitais com base em interesses geopolíticos e preocupações de segurança nacional.
Enquanto o debate sobre a liberdade de expressão e a segurança cibernética continua a evoluir, é essencial que os Estados Unidos e outros países adotem políticas que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo ao mesmo tempo a segurança e a integridade das plataformas digitais. A incoerência das políticas americanas em relação ao TikTok e à censura no Brasil destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais consistente e transparente em relação à liberdade de expressão e à governança da internet.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
