O desembargador Loraci Flores, membro da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), o TRF4, reconheceu seu impedimento para atuar nos casos envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. Essa decisão se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal, que estabelece que um juiz não pode exercer jurisdição em um processo no qual seu cônjuge ou parente até o terceiro grau tenha atuado como defensor, advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.
O reconhecimento do impedimento do desembargador do TRF4 ocorreu horas antes do depoimento de Palocci ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-ministro será ouvido às 17 horas desta sexta-feira (19/5).
A decisão pelo impedimento foi tomada levando em consideração o fato de que seu irmão, Luciano Flores, é delegado da Polícia Federal e participou das investigações da operação Lava Jato. Luciano Flores foi responsável pela condução coercitiva e interrogatório do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela divulgação de conversas pessoais grampeadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, o que é proibido por lei.
O desembargador Loraci Flores deixará de ser o relator dos processos relacionados ao caso no TRF4 devido à participação de seu irmão na operação Lava Jato. Em sua decisão, ele mencionou o inquérito instaurado pelo delegado Luciano Flores de Lima, que investigou a empresa Projeto Consultoria, de propriedade de Antônio Palocci, por suspeita de lavagem de dinheiro. O magistrado reconheceu que o impedimento se restringe a essa ação específica, considerando a magnitude da operação, que envolveu vários agentes de persecução.
Loraci Flores assumiu o cargo de juiz federal em 1993 e ingressou no TRF4 em novembro do ano passado, como parte do grupo de 12 magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua nomeação ocorreu devido ao aumento do número de cadeiras de desembargador, previsto na Lei 14.253/2021. Ele assumiu a relatoria dos processos da operação Lava Jato após o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli.
Essa decisão do desembargador Loraci Flores traz um novo capítulo para a história da Lava Jato, reacendendo debates sobre imparcialidade e conexões entre membros da Justiça e investigadores. Os desdobramentos desse caso prometem gerar repercussões políticas significativas. Acompanhe as últimas atualizações no Blog do Esmael e não perca nenhum detalhe dessa importante audiência com Antônio Palocci nesta sexta-feira, às 17h.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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