O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Brasília, solicitou providências à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para impedir a privatização da Copel devido às irregularidades cometidas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) no processo de venda da estatal e aos prejuízos que a operação causaria aos cofres da União.
O parlamentar, que é presidente do PT no Paraná, encaminhou dois ofícios ao advogado-geral da União e ao presidente do BNDES, apresentando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, incluindo a falta de anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica para a operação e o prejuízo causado ao BNDES. Outros deputados de oposição também assinaram os pedidos.
“Estamos otimistas, porque os elementos entregues e as discussões que tivemos hoje na AGU e no BNDES mostram que estamos entregando elementos robustos, contundentes, e seguimos em defesa da Copel!”, afirmou Arilson.
“Na AGU, solicitamos que a União tome providências quanto a falta de anuência da ANEEL para a operação; quanto ao prejuízo causado ao BDNES; e também pela omissão pelo governo Ratinho Jr. sobre o litígio que envolve o Itaú e o Estado. Solicitamos que sejam adotadas providências para que se encontre um caminho jurídico, para corrigir as barbaridades cometidas pelo governo do Paraná na venda da Copel. No BDNES, entregamos um ofício alertando que a operação realizada no Paraná pelo governo do Paraná causa um prejuízo enorme ao banco. Inclusive, perguntamos se houve alguma consulta prévia ao BDNES sobre a operação de venda da Copel e também qual o prejuízo estimado que o banco vai ter com a privatização da estatal paranaense”, relatou o deputado.
A exemplo do pedágio, a privatização da Copel não passará!
Chiorato disse que noutro tema polêmico, o pedágio, o governo federal se comprometeu ao modelo da tarifa de manutenção – o pedágio “caipira”, segundo Ratinho Jr. – que terá valor máximo de R$ 5.
Na semana passada, o governador do Paraná chegou a anunciar um acordo com a União resgatando a proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a bancada do PT no Congresso e a oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desmentiram Ratinho Jr, que abriu mão da tréplica.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.