Desembargador Federal declara suspeição para atuar em processos da operação Lava Jato; abaixo, leia a íntegra do documento
O desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quinta-feira (20/4) declarou sua suspeição superveniente para atuar em todos os processos relacionados à operação Lava Jato. A decisão foi baseada em motivos de foro íntimo, devido a circunstâncias posteriores à data em que assumiu os processos, relacionadas com a integridade física e moral de membros de sua família.
Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, genro do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi citado no depoimento do também advogado Rodrigo Tacla Duran, no mês passado, em uma denúncia de extorsão envolvendo membros da antiga força-tarefa em Curitiba.
A suspeição por motivo de foro íntimo é uma prerrogativa do magistrado, segundo o artigo 145, § 1º do Código de Processo Civil, aplicado analogamente ao Código de Processo Penal, de acordo com o artigo 3º. Essa decisão é dotada de imunidade constitucional e, portanto, não pode ser alvo de censura ou crítica por instância superior.
A partir desta data, o processo em questão será redistribuído pela Secretaria do TRF4, conforme previsto no Regimento Interno da Corte. O desembargador Malucelli assinou a decisão eletronicamente, em conformidade com a Lei 11.419/2006 e a Resolução TRF4 nº 17/2010.
Essa decisão do desembargador Malucelli traz mais um capítulo à operação Lava Jato, que já teve diversos desdobramentos – mesmo depois de desativada em 2021.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão do desembargador Marcelo Malucelli.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Renunciou porque o CNJ estava em cima dele. Saiu porque não era bonzinho,mas porque foi forçado.