Aprovada a Lei “Marcelo Arruda” pela Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) marcou um importante passo na luta contra a intolerância política ao aprovar, nesta terça-feira (19/03), o projeto de lei “Marcelo Arruda”. Proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), este projeto institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.
Este projeto é uma homenagem a Marcelo Arruda, guarda municipal e dirigente do PT de Foz do Iguaçu, brutalmente assassinado em 9 de julho de 2022, durante sua festa de aniversário. O evento tinha como tema o presidente Lula e foi interrompido por um ato de violência por parte de um bolsonarista fanático.
O objetivo primordial da Lei “Marcelo Arruda” é promover a paz na política, um elemento crucial para a preservação e fortalecimento da democracia. Todos devem ter o direito de expressar suas opiniões políticas, religiosas e culturais sem temer represálias ou violência. A paz é essencial para uma convivência democrática saudável e o progresso da sociedade como um todo.
Além do deputado proponente, Arilson Chiorato, diversos outros parlamentares assinaram e apoiaram este projeto de lei. Entre eles estão Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Cristina Silvestri, Luiz Cláudio Romanelli, Tercílio Turini, além do atual deputado federal Tadeu Veneri e ex-deputados Boca Aberta Junior e Michele Caputo.
Uma vez aprovado, o projeto de lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, estabelecendo o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática em 9 de julho de cada ano. Além disso, a legislação prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades e instituições educacionais para realizar eventos, campanhas e atividades de conscientização sobre o tema.
A iniciativa não apenas visa honrar a memória de Marcelo Arruda, mas também busca conscientizar a população sobre os perigos da intolerância política e promover um ambiente de respeito mútuo e diálogo na esfera pública.
Enquanto a ALEP aprovava a Lei “Marcelo Arruda” como uma medida de combate à intolerância política, o Ministério da Justiça tomou uma decisão importante relacionada ao assassinato de Marcelo Arruda.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demitiu o policial penal Jorge Guaranho, que assassinou o tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu.
Marcelo celebrava seu aniversário de 50 anos em uma festa que tinha como tema o presidente Lula, quando foi baleado pelo bolsonarista em frente aos seus amigos e familiares.
“Uma pessoa capaz de cometer um homicídio da forma mais torpe possível não pode continuar servindo a sociedade. Agora aguardamos que a justiça seja feita na esfera penal, no dia 4 de abril, data que o bolsonarista vai a júri responder por seu crime hediondo”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.
Jorge Guaranho, policial penal acusado do homicídio do tesoureiro do PT, foi demitido após um longo processo administrativo disciplinar. Guaranho, que trabalhava na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, foi considerado culpado de diversas infrações graves, incluindo o uso indevido de recursos públicos em atividades pessoais, atos de improbidade administrativa e comportamento inapropriado.
A aprovação da Lei “Marcelo Arruda” representa um avanço significativo na promoção da paz e da tolerância política no Paraná, enquanto a demissão do policial penal responsável pelo homicídio reforça a importância da responsabilidade e da ética na atuação dos agentes públicos.
Ambas as medidas são passos importantes na busca por uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva, onde as diferenças de opinião são respeitadas e a violência política é rejeitada. É essencial que continuemos lutando contra a intolerância em todas as suas formas, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seus direitos fundamentais sem medo de retaliação ou violência.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.