Por Esmael Morais

Governo Temer defende desconto de contribuição sindical após derrotas na Justiça

Publicado em 02/04/2018

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, emitiu nota técnica defendendo a cobrança do imposto sindical dos trabalhadores com a aprovação em assembleia da categoria. A medida ocorreu após reveses de Michel Temer que, na última semana, viu parte de sua reforma trabalhista ser considerada inconstitucional pela Justiça do Trabalho.

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A reforma trabalhista determina contribuição voluntária do trabalhador, mas, com a nota técnica nº 02/2018, do Ministério do Trabalho, o sindicato retoma o protagonismo no recebimento da contribuição sindical.

No último dia 26 de março, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição sindical devida ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados do Paraná. E é sobre isso que a nota técnica nº 02/2018 incide, ou seja, vem para se coadunar a esse entendimento doutrinário do judiciário.