Por Esmael Morais

Bandeira de Mello: ‘Ação é para declarar constitucional o que está na Constituição’

Publicado em 20/04/2018

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado do PCdoB na ADC 54, “desenha” o que motivou a Ação Declaratória de Constitucionalidade com pedido de liminar ao STF: “Essa é a ação mais simples do mundo. Ela pretende apenas que se afirme que é constitucional o que está na Constituição. Eu estou otimista. Aliás, é difícil não estar otimista com uma ação que pede que se declare que é constitucional o que está na Constituição e aquilo que está na lei repetindo a Constituição.”

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Bandeira de Mello invoca o inciso LVII do artigo 5° da Carta de 1988 segundo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A ADC, assinada pelo jurista e outros advogados, é mais uma tentativa de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A apreciação da ação pelo STF, se for positiva, libertaria o preso político Luiz Inácio Lula da Silva, que está encarcerado na Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.

Nesta quinta (19), o ministro Marco Aurélio Mello remeteu a ADC 54 para a apreciação do plenário do Supremo. No entanto, a matéria precisa ser pautada pela presidenta da Corte, Cármen Lúcia, que foge do tema como o vampiro que foge do alho.