O relator do projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou nesta terça-feira (2/5) que ainda estão em andamento as negociações para a votação do projeto. Segundo o deputado, a maioria dos partidos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda há conversas a serem realizadas. A decisão sobre a votação será consolidada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, até o final da tarde.
A proposta, que tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com artistas que defendem a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta é fundamental para garantir a segurança nas redes e o pagamento de direitos autorais e a remuneração do jornalismo.
No entanto, parlamentares contrários à proposta estão mobilizados em ato no Salão Verde e acusam o texto de censurar a liberdade de expressão. Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e defendeu a defesa da Constituição e da Democracia durante o ato, que conta ainda com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
O tema gera polêmica e divide opiniões, mas é inegável a importância do combate às notícias falsas que circulam pelas redes sociais. A decisão sobre a votação será anunciada ainda hoje pelo presidente da Câmara. Fique ligado no Blog do Esmael para mais informações sobre esse e outros temas importantes da política nacional.
Polêmica: 100 deputados inscritos para o debate do PL das Fake News
Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), indicando a polêmica em torno da proposta. 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 indicam que vão falar a favor.
O regimento interno permite o encerramento da discussão após a participação de 12 deputados. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os deputados estão contando votos favoráveis e contrários ao texto e defendeu a análise do texto ainda hoje.
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.