O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a votação do projeto de Lei das Fake News (PL 2630/23) só acontecerá hoje se houver votos suficientes para aprová-lo. O objetivo é evitar uma derrota em plenário, o que poderia prejudicar a agenda política do governo federal.
Lira disse que está em contato com as lideranças para fazer um levantamento dos votos e que ainda não tem uma realidade sobre o placar do projeto. “Se tiver [votos suficientes], claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, afirmou o presidente.
A sessão está marcada para as 18h desta terça-feira e o PL das Fake News é o terceiro item da pauta. Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir a proposta, que também já foi alvo de “kit obstrução” pelo PL, apresentando requerimentos para retirar a proposta de pauta, adiar votação e discussão e votação nominal.
A proposta em questão estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. Se aprovada, será criada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Ao vivo: votação da Lei das Fake News na Câmara
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.