O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria contra o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos-PR, buscando anular a cassação de seu mandato.
Até o momento da votação, cinco dos sete ministros do TSE manifestaram-se a favor da manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato.
Importante ressaltar que esse julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE, marcando mais um capítulo na trajetória de Deltan Dallagnol.
Em maio deste ano, o tribunal já havia tomado uma decisão relevante ao entender que Deltan Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022 – acolhendo a denúncia de “fraude à lei” comentida pelo ex-procurador.
A justificativa estava relacionada ao fato de ele ter se desligado do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra si no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Essa medida levantou dúvidas sobre a elegibilidade de Dallagnol, que foram contestadas pela federação formada pelo PT no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto, do PL.
É relevante observar que antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan Dallagnol já havia sido rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná, o que tornou esse caso ainda mais complexo e controverso.
O desfecho desse processo ganhou destaque quando, em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do ex-deputado.
Isso abriu espaço para que o suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, tomasse posse na vaga deixada pelo ex-procurador.
O caso Deltan Dallagnol ganha destaque não pela confirmação da cassação em si, mas pela recente decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, anulando as provas e o acordo de leniência da Odebrecht, bem como reconhecendo a ilegalidade da prisão de Lula, em 2018, e que a Lava Jato foi uma armação contrária à lei.
Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) utilizaram a Operação Lava Jato como trampolim para obter poder e eliminar adversários políticos, afirmou o ministro do Supremo.
Aliás, em novembro, os holofotes se voltarão novamente ao TRE-PR com o início do julgamento de Moro, que é acusado de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições 2022.
Moral da história: o TSE respondeu ao recurso de Deltan Dallagnol dizendo que ele não voltará à Câmara.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Deltan, “não amola, perdeu”.