O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23) na quarta-feira (13/9).
Você soube pelo Blog do Esmael, em primeira mão, no dia 29 de agosto, que o Congresso Nacional aprovaria uma minirreforma visando flexibilizar regras para partidos em federações nas eleições 2024.
Esta reforma traz mudanças significativas nas regras das eleições, abrangendo áreas como prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral.
Com 367 votos favoráveis e 86 contrários, o projeto agora segue nesta quinta (14/9) para a votação dos destaques que podem ajustar trechos da proposta.
Principais tópicos da minirreforma eleitoral
Candidaturas coletivas e transporte público gratuito
Duas das mudanças mais notáveis dessa reforma são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, bem como a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições.
Essas inovações buscam trazer uma maior participação e representatividade política, ao mesmo tempo em que facilitam o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Simplificação e racionalização do processo eleitoral
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o principal objetivo da minirreforma é aprimorar o sistema atual, simplificando-o e ajustando pontos que frequentemente são questionados na Justiça Eleitoral.
Um dos focos é a racionalização do processo de prestação de contas, tornando-o mais transparente e acessível.
Alterações nas sobras nas eleições de deputados e vereadores
Um dos pontos mais debatidos no Plenário foi a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores.
O texto propõe um novo cálculo para as vagas não preenchidas, priorizando os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Essa mudança tem gerado controvérsias, com críticos argumentando que ela beneficia os partidos maiores em detrimento dos menores.
Outras possíveis alterações
Além das sobras, os destaques a serem analisados tratam de fusão e incorporação de partidos, limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos), número de candidatos de cada partido, candidaturas coletivas e janela partidária, entre outros temas relevantes.
Candidaturas femininas e contas partidárias
A minirreforma também traz importantes mudanças relacionadas às candidaturas femininas e às contas partidárias e eleitorais.
Agora, as candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político.
Além disso, as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, não mais individualmente por partido.
As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior, e candidatos a vice ou suplente poderão usar recursos próprios nas campanhas majoritárias.
Também é autorizado o uso de recursos públicos para despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves.
Propaganda eleitoral e outras mudanças
Na área de propaganda eleitoral, a minirreforma autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e permite propaganda na internet no dia da eleição.
Outras mudanças importantes incluem a antecipação das datas de convenção e registro de candidaturas no calendário eleitoral, dando mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Mudanças nas regras eleitorais
A minirreforma eleitoral representa uma significativa transformação nas regras eleitorais brasileiras, com o potencial de impactar diretamente as eleições municipais de 2024.
A aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados marca um importante passo nesse processo, mas ainda há pontos em debate que podem influenciar o cenário político nos próximos anos.
O acompanhamento atento das próximas votações e debates sobre os destaques é fundamental para compreender o impacto completo dessas mudanças.
Lembramos que as informações aqui apresentadas são baseadas no texto do projeto de lei aprovado [clique aqui para ler a íntegra] pelo plenário da Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 2023 e podem estar sujeitas a alterações ao longo do processo legislativo.
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