Após a posse do novo presidente do IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), Paulo Henrique Golambiuk, na segunda-feira (28/8), o assessor para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick, proferiu uma palestra no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) abordando o atual cenário legislativo eleitoral no Brasil, com foco na discussão sobre a reforma do código eleitoral e possíveis mudanças na legislação.
Ele disse que a discussão no Congresso Nacional tende a se limitar na discussão da flexibilização das regras partidárias, cotas de gênero e raciais, e ajustes nas inelegibilidades.
O palestrante ofereceu insights sobre as perspectivas da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como a posição do executivo e do judiciário em relação a essas questões.
O palestrante destacou a existência de divergências entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação à reforma do código eleitoral.
O Código Eleitoral já aprovado na Câmara em 2021 foi encaminhado para a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que manifestou sua intenção de fazer modificações significativas no projeto.
No entanto, a expectativa é que essa reforma não seja concluída a tempo para as eleições de 2024, devido às diferenças de posicionamento entre as duas casas legislativas.
Em contrapartida, o palestrante também discutiu a possibilidade de uma “minirreforma” na legislação eleitoral.
Ele apontou a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para debater modificações pontuais na legislação, abordando questões específicas que afetam os partidos políticos.
No entanto, as discussões parecem ser mais direcionadas a resolver problemas práticos do que a abordar questões mais inovadoras no campo do direito eleitoral.
O palestrante apresentou quatro principais pontos que estão sendo debatidos no âmbito da minirreforma:
- Flexibilização das regras para partidos em federações: A discussão se concentra em flexibilizar as regras burocráticas para partidos que compõem federações, visando simplificar o processo eleitoral, especialmente em eleições municipais.
- Cotas de gênero e raciais: Há uma tendência nas lideranças partidárias de não delegar à justiça eleitoral a definição das cotas de gênero e raciais. Em vez disso, o Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, busca definir essas cotas internamente, visando resolver problemas de instabilidade relacionados à aplicação das regras.
- Discussão sobre as sobras de votos e proporcionalidade: O recente julgamento da lei 7263, que trata do cálculo das sobras de votos, tem impacto direto nas eleições proporcionais. A discussão gira em torno de como aplicar as mudanças trazidas por esse julgamento, seja retroativamente a eleições passadas ou apenas para eleições futuras.
- Prestação de contas partidárias: Existe a necessidade de melhor regulamentar a prestação de contas dos partidos políticos, garantindo mais segurança jurídica e estabilidade para as agremiações. Isso é importante para evitar sanções e punições constantes, criando um ambiente mais previsível para os partidos.
A palestra de Marcelo Weick trouxe uma análise abrangente sobre o cenário político e legislativo relacionado à reforma eleitoral no Brasil.
O assessor para assuntos jurídicos da Secretaria Especial da Casa Civil da Presidência da República ressaltou as diferenças entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação à reforma do código eleitoral, indicando que essa reforma pode não ser aprovada a tempo das eleições de 2024.
Em vez disso, uma possível “minirreforma” se concentra em resolver questões pontuais, como flexibilização das regras partidárias, cotas de gênero e raciais, e ajustes nas inelegibilidades.
A posição do executivo e do judiciário também foi abordada, com destaque para a preocupação com a regulamentação das redes sociais, que não será resolvida apenas por meio de reformas eleitorais.
A palestra ofereceu uma visão detalhada das discussões em andamento no Congresso e das possíveis direções que as reformas podem tomar.
O Blog do Esmael acompanhou de perto essa discussão.
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