TSE aplica multa a parlamentares bolsonaristas por ligarem Lula a caso Celso Daniel

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão polêmica nesta quinta-feira (18/5), por uma estreita margem de votos, ao impor uma multa de R$ 10 mil aos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), bem como à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sanção foi aplicada devido à disseminação de uma falsa informação durante a corrida presidencial do ano passado, alegando uma suposta conexão entre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em 2002.

Com uma votação acirrada em desfavor aos parlamentares bolsonaristas, com 4 votos a favor e 3 contrários à imposição da multa, o plenário do TSE lançou uma nova luz sobre a polêmica questão que permeou a campanha presidencial.

A origem dessa controvérsia remonta a uma entrevista concedida pela senadora Mara Gabrilli à rádio Jovem Pan News em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições. Na ocasião, a senadora afirmou ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel. Essa declaração se espalhou rapidamente pelas redes sociais, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que concorria à reeleição contra Lula. Entre os apoiadores que divulgaram a fala estavam Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro, que vincularam Lula ao assassinato.

A Coligação Brasil da Esperança, de Lula, agiu prontamente e entrou com uma representação no TSE, obtendo uma liminar que exigia a remoção do conteúdo difamatório. Os parlamentares cumpriram a determinação e retiraram o material de circulação.

No entanto, o mérito da questão foi discutido nesta quinta-feira pelos ministros do TSE. Para a maioria dos ministros, a senadora Mara Gabrilli utilizou indevidamente a rádio Jovem Pan para propagar informações falsas sobre o caso Celso Daniel. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, cujo entendimento prevaleceu, ressaltou que o TSE já havia analisado várias vezes o caso Celso Daniel, e as investigações sobre o assassinato estavam concluídas há anos, inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime.

O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento, destacou as particularidades do caso em julgamento e criticou a rádio Jovem Pan, mencionando que não era a primeira vez que o veículo se envolvia em polêmicas semelhantes.

Moraes alegou que a rádio convidou a candidata a vice-presidente para produzir um conteúdo falso, com o objetivo de propagar essa notícia falsa por meio das redes de milícias digitais em apenas em apenas 10 minutos. Essa tática, segundo o ministro, foi utilizada repetidamente, o que resultou na condenação e penalização da rádio Jovem Pan pelo próprio tribunal. Esses fatos ressaltam a gravidade da disseminação de informações enganosas durante o processo eleitoral, comprometendo a integridade do pleito e influenciando a opinião pública de forma indevida.

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