2 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Rio de Janeiro exige nota fiscal de concessionárias de pedágio; Paraná “afrouxa a tanga” para as pedageiras

Um vídeo postado esta semana nas redes sociais em que um usuário de rodovia exige nota fiscal na praça de pedágio, reproduzido aqui no Blog do Esmael, causou dor de barriga nas concessionárias.

As pedageiras correram para explicar que não é preciso a nota fiscal devido ao tipo de serviço que oferecem, no entanto, a cidade do Rio de Janeiro as obriga por lei a fornecer o cupom fiscal desde março deste ano.

“Ficam obrigadas as concessionárias que administram pedágios a emitirem nota fiscal em vias de tráfego municipal, como rodovias, vias expressas, avenidas entre outras”, diz o artigo 1º da Lei nº 8.845, de 30 de março de 2015 — conforme o Diário Oficial (clique aqui).

No Paraná, onde se cobra o pedágio mais caro do mundo, as concessionárias fornecem apenas um recibo nas 27 praças de cobrança existentes. Aqui, o poder público “afrouxa a tanga” para as concessionárias.

O Blog do Esmael consultou um advogado tributarista acerca da polêmica. Sem identificar-se, ele afirmou que a nota fiscal só faz sentido em caso de fiscalização do poder público. “Mas há outras formas de fazer esse controle”, ressalvou.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) contestou vídeos na internet que sugerem que os usuários teriam o direito de passar no pedágio sem pagar por não receberem nota fiscal.

“É importante esclarecer que a nota fiscal é para venda de mercadorias em geral e serviços de comunicação, transporte intermunicipal e fornecimento de energia, atividades de pagamento do ICMS (imposto Estadual), o que não é caso do pedágio, categoria de prestação de serviço que paga ISS (imposto municipal). De acordo com legislação da Receita Federal, as concessionárias devem emitir recibos do pagamento, que servem para todos os fins necessários de comprovação de pagamento”, asseguram as empresas de pedágio.

A seguir, leia a íntegra da lei carioca que obriga nota fiscal nas praças de pedágio e a nota de esclarecimento das concessionárias filiadas à ABCR:

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.845, de 30 de março de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 857, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola.

LEI Nº 5.845, DE 30 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal às concessionárias que operam em vias de tráfego municipal.

Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias que administram pedágios a emitirem nota fiscal em vias de tráfego municipal, como rodovias, vias expressas, avenidas entre outras.

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18 de fevereiro de 2015
por Esmael Morais
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Piora crise política no PR: Detran entra em greve; 4 universidades podem ser fechadas pelo governo Richa

O governador Beto Richa foi flagrado descansando em Porto Belo, litoral de Santa Catarina. O tucano terceirizou a gestão para o secretário alienígena! da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que, segundo o Palácio Iguaçu, é o autor intelectual do Pacote de Maldades! contra o funcionalismo público. Nesta quarta, servidores do Detran engrossaram a greve dos educadores e da saúde. Além disso, 4 universidades podem fechar as portas por falta de recursos. A imagem do governador pedalando tranquilamente no estado vizinho é de Gisele Pimenta, no jornal Gazeta do Povo.

O governador Beto Richa foi flagrado descansando em Porto Belo, litoral de Santa Catarina. O tucano terceirizou a gestão para o secretário alienígena! da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que, segundo o Palácio Iguaçu, é o autor intelectual do Pacote de Maldades! contra o funcionalismo público. Nesta quarta, servidores do Detran engrossaram a greve dos educadores e da saúde. Além disso, 4 universidades podem fechar as portas por falta de recursos. A imagem do governador pedalando tranquilamente no estado vizinho é de Gisele Pimenta, no jornal Gazeta do Povo.

Quatro das sete universidades vão fechar as portas!. A previsão sombria é do reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, que preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), depois de reunir-se na sexta-feira passada com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que afirmou não ter! os R$ 124 milhões previstos no orçamento para iniciar o ano letivo nessas instituições de ensino. ... 

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