O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30, a anulação das sentenças do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da força-tarefa Lava Jato.
Moro não observou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório ao sonegar aos delatados o direito às alegações finais após os delatores.
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), o benefício da nulidade por vício processual é aproveitado pelos corréus –independentemente deles terem apresentado recurso.
O STF vai julgar esta tarde o caso penal do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Os 11 ministros da corte irão analisar o habeas corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores.
Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido contrário.
O alcance da decisão, novamente, poderá beneficiar o ex-presidente Lula. Por isso a velha mídia está ensandecida.
O Blog do Esmael vai transmitir a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.