A decisão do Supremo Tribunal Federal aponta fortes indícios de que uma assessora da Câmara dos Deputados teria direcionado emendas parlamentares sob ordens diretas do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em um esquema que ainda está sob apuração da Polícia Federal.
O alvo da investigação é Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora técnica que atuou na Presidência da Câmara durante a gestão de Lira e que hoje está lotada na liderança do PP. A operação da PF, batizada de Transparência, foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino e incluiu buscas, apreensões, quebra de sigilo telefônico e telemático e o afastamento da servidora de qualquer atividade relacionada a emendas parlamentares.
Segundo a decisão de Dino, depoimentos de parlamentares indicam que Tuca “atuava diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”. O despacho destaca ainda que ela permaneceu exercendo a função mesmo após a troca no comando da Casa.
Para o ministro, essas circunstâncias “evidenciam fortes indícios” de que a assessora integraria uma estrutura organizada voltada ao direcionamento indevido de recursos públicos, supostamente sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara, exercida por Lira. O deputado não é formalmente investigado neste inquérito e não se manifestou.
A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor da operação. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o pedido da PF se baseou em “significativos elementos”, como depoimentos e análises policiais, que sugerem atuação ilícita de Mariângela Fialek. Para a PGR, ela exerceria o controle de indicações desviadas de emendas vinculadas ao chamado orçamento secreto, em benefício de uma possível organização criminosa.
As investigações apuram suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Entre as medidas autorizadas, Dino determinou busca e apreensão no local de trabalho da assessora, dentro da própria Câmara dos Deputados, por considerar que ali haveria maior potencial probatório, já que as ações sob suspeita ocorreriam no contexto da rotina funcional da investigada.
O caso se insere em um contexto mais amplo. No fim de 2024, por ordem do próprio Flávio Dino, a PF abriu inquérito para investigar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, levando à suspensão temporária dos repasses. A apuração teve origem em representação do PSOL que apontou a indicação de milhares de emendas de comissão sem aprovação formal dos colegiados, a partir de um ofício assinado por 17 líderes partidários e avalizado pela Casa Civil do governo Lula (PT).
Em nota, a defesa de Mariângela Fialek nega qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que sua atuação sempre foi técnica, apartidária e impessoal, limitada à organização das emendas conforme decisões da Presidência da Câmara e do colégio de líderes. Segundo a defesa, todo o material de trabalho da assessora é público, encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e disponível no Portal da Transparência.
Os advogados também sustentam que não há imputação de crime ou irregularidade funcional contra a servidora e que o objetivo da operação foi apenas acessar informações já públicas relacionadas às indicações de emendas feitas por parlamentares.
Nos bastidores do Congresso, a operação acirrou a tensão entre Câmara e STF e reacendeu o debate sobre o controle político e a falta de transparência no uso das emendas parlamentares. A investigação ainda está em curso e deve avançar sobre o funcionamento interno do mecanismo que substituiu o orçamento secreto após decisões do Supremo.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
