O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky, encerrando um episódio de forte tensão diplomática entre Washington e Brasília. A decisão foi oficializada sem explicitação pública dos motivos, mas ocorre após negociações diretas entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Donald Trump.
A medida anula sanções impostas em julho, quando Moraes foi incluído de forma inédita na lista destinada a punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. À época, a sanção foi justificada pelo governo americano com base em decisões do STF relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a retirada do nome da lista, deixam de valer o bloqueio de eventuais bens nos EUA e a proibição de cidadãos e empresas americanas manterem relações financeiras com o ministro e sua esposa. As restrições eram consideradas, nos bastidores de Washington, uma espécie de “pena de morte financeira”.
A reversão já era esperada pelo governo brasileiro. O tema foi tratado em reuniões ministeriais entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, além de conversas diretas entre Lula e Trump. Auxiliares do Planalto afirmavam que havia sinais claros de distensão antes do fim do ano.
Quando foi sancionado, Alexandre de Moraes classificou a decisão americana como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que a independência do Judiciário e a soberania nacional são pilares do Estado democrático brasileiro e que juízes não aceitariam pressões externas no exercício de suas funções constitucionais.
A sanção teve forte articulação política. Aliados de Jair Bolsonaro, liderados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram junto ao governo Trump para sustentar a narrativa de que decisões de Moraes teriam afetado cidadãos e empresas americanas, especialmente em casos envolvendo redes sociais e a suspensão temporária da plataforma X, controlada por Elon Musk.
À época, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal”, com censura e detenções arbitrárias. O discurso alinhava-se à estratégia internacional do bolsonarismo de enquadrar o Judiciário brasileiro como violador de liberdades, especialmente no contexto do 8 de janeiro.
A retirada das sanções também se insere em um movimento mais amplo de normalização das relações entre Brasil e Estados Unidos. Nos últimos meses, Trump reduziu tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e intensificou o diálogo comercial com o governo Lula. Para o Planalto, a distensão é vista como fator de proteção institucional diante do risco de interferências externas no processo eleitoral de 2026.
Nos bastidores, a avaliação é que a permanência de Moraes na lista da Magnitsky criava um precedente perigoso, abrindo espaço para pressões internacionais sobre decisões do STF e do TSE em temas sensíveis, como a regulação de plataformas digitais durante eleições.
A decisão de Washington, portanto, não é apenas um gesto diplomático, mas um recuo político com impacto direto sobre a soberania brasileira e o equilíbrio entre os Poderes. Ao retirar Moraes da lista, o governo americano reconhece os limites da ingerência externa em disputas internas do sistema político do Brasil.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Lindbergh: Lei Magnitsky não vale no Brasil; Xandão aposenta cartão americano e usa Elo brasileiro; EUA sancionam Moraes e acirram crise com Brasil
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
