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- Lindbergh Farias aciona o STF para impedir efeitos da Lei Magnitsky contra Moraes no Brasil; defesa da soberania e denúncia de chantagem internacional
- Lindbergh vai ao Supremo e diz que Lei Magnitsky não deve valer no Brasil
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Para o parlamentar, a aplicação extraterritorial dessa legislação viola a soberania brasileira e ameaça diretamente a independência do Judiciário.
A petição foi protocolada no dia 31 de julho e pede liminar para impedir que instituições financeiras com operação no Brasil, incluindo bancos com sede nos EUA, adotem restrições contra Moraes, como bloqueio de ativos ou encerramento de contas.
“Chantagem internacional” e guerra híbrida
Lindbergh classifica a medida do governo Trump como parte de uma “chantagem internacional” articulada com apoio de agentes políticos brasileiros, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria colaborado com a construção das sanções. Para o líder do PT na Câmara, a sanção tem nítido conteúdo político:
“Pretende-se usar pressão econômica e reputacional sobre o ministro Alexandre de Moraes como meio para forçar mudanças em decisões judiciais válidas, como o julgamento relacionado à trama golpista”, diz a peça apresentada ao STF.
Segundo o parlamentar, essa interferência externa constitui uma nova forma de guerra híbrida, disfarçada sob o rótulo de política internacional:
“É um ataque institucional transnacional contra a soberania judicial brasileira, algo que não pode ser tolerado ou normalizado sob qualquer pretexto.”
Gleisi também reage: “Se é por direitos humanos, que sancione Netanyahu”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou duramente as sanções americanas. Em postagem nas redes sociais, Gleisi sugeriu que Donald Trump, se fosse coerente com a justificativa de “defesa dos direitos humanos”, deveria aplicar a Lei Magnitsky contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu:
“Se Trump quisesse mesmo punir o terrorismo, o genocídio e os ataques aos direitos humanos, devia usar a Lei Magnitsky contra seu parceiro Netanyahu, pelo massacre desumano em Gaza.”
Ela também contextualizou que Moraes é relator da ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, e que o STF atua dentro do devido processo legal:
“Os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa. Algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar, porque a extrema-direita não convive com a democracia.”
“Milicianos de gravata”, diz Lindbergh
Pelo X (antigo Twitter), Lindbergh ampliou o tom da denúncia, acusando bolsonaristas e aliados de Donald Trump de operarem como “milicianos de gravata” e tentarem chantagear o STF com ameaças externas:
“É ameaça atrás de ameaça. Agem como sequestradores que pedem ‘resgate’ em forma de anistia. Mas os ministros do STF têm dignidade e não se vendem.”
“Um filho do Brasil não foge à luta. Solidariedade ao ministro Gilmar Mendes e a todos que resistem. Vocês vão ter que sancionar o país inteiro”, escreveu o líder petista, ao comentar posicionamento firme de Gilmar em apoio a Moraes.
STF e governo unidos na defesa da soberania
A ação de Lindbergh ao Supremo ocorre em meio à mobilização do governo Lula em apoio institucional ao Judiciário. Na noite do mesmo dia, o presidente Lula ofereceu “traíras assadas” em um jantar de desagravo a Moraes no Palácio da Alvorada. O gesto político foi também uma resposta simbólica às sanções americanas, e aos seus articuladores internos.
A expectativa é que o STF se posicione com firmeza sobre os limites da aplicação de legislações estrangeiras no território nacional, especialmente quando colocam em risco a estabilidade institucional.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
