Sigilos de 100 anos subiram no telhado: Lula determina reavaliação de decretos de Bolsonaro
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Sigilos de 100 anos subiram no telhado: Lula determina reavaliação de decretos de Bolsonaro

Esmael Morais 1 de janeiro de 2023 - 21:18

O presidente Lula determinou à CGU (Controladoria-Geral da União) que reavalie, em 30 dias, os decretos do ex-presidente Bolsonaro que impuseram sigilos de 100 anos em informações que deveriam ser públicas.

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu levantar o status de confidencial e derrubar todos os segredos para esses pontos obscuros do governo Bolsonaro.

A medida tomada por Lula é considerada “drástica” por juristas ligados ao bolsonarismo, no entanto, o novo presidente alega que não há razão para segredos quando o assunto é a coisa pública, isto é, quando a coisa é de todos os brasileiros.

Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos nos seguintes temas:

  • Cartão de vacinação
  • Entrada de pastores evangélicos no Planalto
  • Dados de crachás de acesso dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro no Palácio do Planalto
  • Processo contra Pazuello por participação em ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro
  • Documentos de Laura Bolsonaro [matrícula excepcional no Colégio Militar de Brasília]
  • Mensagens após prisão de Ronaldinho Gaúcho, preso no Paraguai em 2020 com documentação falsa
  • Processo das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro na ALERJ, quando era deputado estadual
  • Cachê da Mega da Virada para Gusttavo Lima
  • Morte de Genivaldo de Jesus Santos, homem negro morto asfixiado em uma viatura durante abordagem da PRF em Sergipe.

Ou seja, Lula deu uma canetada e determinou reavaliação dos decretos de documentos públicos em 30 dias, o que significa o início da implosão do sigilo de 100 anos.

Lula prometeu derrubar os sigilos de 100 anos em apenas um dia

Em setembro, na campanha presidencial no estado do Maranhão, Lula prometeu revogar todos os sigilos caso fosse eleito.

Economia

“Flávio Dino, pode ficar certo que o meu primeiro decreto será revogar todos os sigilos daquele cara. Quem não deve não teme. Ele está tentando esconder cem anos até daquele ministro general dele, da Saúde, que tem tanta responsabilidade quanto ele pela morte de centenas de pessoas na pandemia, recebeu um prêmio: sigilo de cem anos”, disse na época o agora presidente diplomado.

Lula poderá cumprir essa promessa porque seu Ministro da Justiça é o próprio Flávio Dino.

De acordo um a LAI (Lei de Acesso à Informação), sancionada no governo de Dilma Rousseff (PT), o sigilo de até 100 anos — prazo máximo estabelecido na lei — pode ser imposto quando a publicidade dos dados viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa.

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