- No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro
- Presidente restringe o acesso a armas, garante o pagamento dos R$ 600 às famílias pobres e revoga decretos que impedem combate aos crimes ambientais e a participação social
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01/2022), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.
Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.
A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõem o governo [abaixo, confira quem são os ministros], sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.
Controle de armas
O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Combate ao crime ambiental e ao desmatamento
Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.
Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Sigilos indevidos e decretos segregadores
Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.
O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.
Homenagem e incentivo aos catadores
Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização [privatização] empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras [aqui, por analogia, podemos incluir a Copel e Compagás, por exemplo, que tem a concessão e a regulação da União].
Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.
Confira os 37 ministros que compõem o governo Lula:
- Fernando Haddad (Fazenda);
- José Múcio Monteiro (Defesa);
- Mauro Vieira (Relações Exteriores);
- Rui Costa (Casa Civil);
- Flávio Dino (Justiça);
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- Márcio Macedo (Secretaria-Geral);
- Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
- Nísia Trindade (Saúde);
- Camilo Santana (Educação);
- Esther Dweck (Gestão);
- Márcio França (Portos e Aeroportos);
- Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
- Cida Gonçalves (Mulheres);
- Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
- Margareth Menezes (Cultura);
- Luiz Marinho (Trabalho);
- Anielle Franco (Igualdade Racial);
- Silvio Almeida (Direitos Humanos);
- Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
- Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
- Planejamento: Simone Tebet;
- Meio Ambiente: Marina Silva;
- Transportes: Renan Filho;
- Cidades: Jader Barbalho Filho;
- Turismo: Daniela do Waguinho;
- Integração Nacional: Waldez Góes;
- Comunicações: Juscelino Filho;
- Comunicação Social (Secom): Paulo Pimenta;
- Previdência: Carlos Lupi;
- Agricultura: Carlos Fávaro;
- Minas e Energia: Alexandre Silveira;
- Povos Indígenas: Sônia Guajajara;
- Pesca: André de Paula;
- Esporte: Ana Mozer;
- Gabinete de Segurança Institucional: Gonçalves Dias; e
- Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira.
Lula emocionado ao receber a faixa presidencial do ‘povo brasileiro’ e falar sobre a luta contra a fome
Nos últimos dias as especulações ganharam espaço sobre quem entregaria a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva diante da ausência fugidia do antecessor. O mistério acabou pouco antes das 17h deste domingo (1º), quando Lula – depois de ser empossado no Congresso e receber honras militares – recebeu, simbolicamente, a faixa presidencial do “povo brasileiro”, representado por sete cidadãos. E chorou várias vezes ao falar de pobreza e desigualdade no país.
Subiram a rampa o nadador Francisco, de 10 anos, menino negro morador de Itaquera, zona leste de São Paulo, e o cacique indígena Raoni, 90. Incluindo uma catadora de materiais recicláveis (Aline Sousa, 33), um professor (Murilo Jesus, 28), uma cozinheira (Jucimara Santos), Ivan Baron, que teve meningite aos 3 anos e ficou com paralisia cerebral, o metalúrgico Wesley Rocha, 36, e o artesão Flávio Pereira, 50, que participou do acampamento Lula Livre, em Curitiba, durante a prisão do ex e agora novamente presidente da República.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.