O recente vazamento de um áudio da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, endereçado a um grupo de servidores da regional Matriz, revelou uma preocupante abordagem política em relação à população em situação de rua no centro de Curitiba.
A mensagem de Erthal incitava os trabalhadores a removerem as pessoas sem moradia que estavam dormindo nas ruas da região.
No áudio, a presidente expressou sua insatisfação com a presença dessas pessoas, mencionando o uso de cortinas para evitar o “incomodo” que elas causam.
Ela instigou a utilização da Guarda Municipal para infundir medo nos indivíduos em situação de rua, uma abordagem que é agora amplamente vista como parte de uma política higienista e autoritária adotada pela atual administração de Rafael Greca e Eduardo Pimentel, prefeito e vice, ambos do PSD.
As circunstâncias enfrentadas pelos servidores públicos que estão na linha de frente são complexas, pois muitas vezes se veem obrigados a executar tais ordens para evitar retaliações.
Essa situação é agravada pelo frequente assédio moral relatado dentro da FAS, afirmam servidores municipais.
Desde o início do mandato atual, prosseguem eles, os programas de Proteção Básica têm sofrido negligência e desinvestimento.
Armários coletivos para guardar pertences foram removidos, a capacidade dos centros de acolhimento foi reduzida e as políticas habitacionais foram enfraquecidas, contribuindo para um aumento visível no número de pessoas em situação de rua.
O SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), em nota, condena firmemente essa abordagem desumana que desrespeita a dignidade da população em situação de rua, bem como os próprios trabalhadores da assistência social.
Essa postura os coloca em um papel de “faxineiros” das ruas, ignorando o caráter educativo e mobilizador da abordagem social.
O sindicato reitera seu apoio aos movimentos populares que lutam pela dignidade e direitos da população em situação de rua.
Vale destacar que a remoção forçada dessa população é proibida por lei.
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão proibindo a remoção compulsória e o transporte forçado de pessoas em situação de rua para abrigos urbanos.
Essa decisão também inclui a proibição do confisco forçado de seus pertences.
A entidade sindical representativa dos servidores municipais, o SISMUC, estuda pedir judicialmente o afastamento do prefeito e do vice de Curitiba por essa política higienista e desumana, que contraria determinação do Supremo.
Em caso de afastamento, assume como prefeito de Curitiba o presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (Podemos), que interinamente ocupará o cargo a partir desta quarta-feira (30/08) até o próximo dia 6 de setembro.
Além disso, a Lei Padre Júlio Lancellotti, promulgada no ano anterior, veda a implementação de medidas arquitetônicas hostis nos espaços urbanos, com o objetivo de evitar a marginalização das pessoas em praças, viadutos e outros espaços públicos.
Nesse contexto, fica evidente que a abordagem adotada pela FAS e pela Prefeitura de Curitiba enfrenta sérias contradições com a legislação vigente e os princípios humanitários.
As políticas públicas devem se pautar pela inclusão, respeito à dignidade e garantia dos direitos fundamentais, especialmente em relação à população mais vulnerável.
Abaixo, leia a íntegra da nota de repúdio do SISMUC:
Nota de repúdio à política higienista e desumana da FAS perante à população em situação de rua
Recebemos com indignação o áudio da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, enviado a um grupo no WhatsApp, para os servidores públicos da regional Matriz. No áudio em questão, a presidente pede para que os trabalhadores retirem as pessoas em situação de rua que estão dormindo no Centro de Curitiba.
“[…] Aqui na Marechal Deodoro puseram até uma cortina pra não serem incomodados. Então, tem que tirar aquele povo dali. Não sei se vocês receberam alguma ordem de não tirar as pessoas. Mas tá um absurdo. Se precisar ir com a Guarda, pra eles ficarem com um pouquinho de medo.” Esta fala retirada do áudio representa bem a política higienista e autoritária adotada pela gestão de Rafael Greca e Eduardo Pimentel.
Ouça aqui o áudio completo da presidente da FAS.
Os servidores que trabalham na linha de frente não compactuam com essa ordem e, muitas vezes, são obrigados a cumprir com a determinação para não serem penalizados. Não é por acaso, que as situações de assédio moral são frequentes na FAS.
Desde o início desta gestão municipal, o trabalho da Proteção Básica está abandonado — com a retirada armarios coletivos para guardar pertences, falta de vagas nos centros de acolhimento, crise nas políticas habitacionais, entre outras. As políticas públicas foram sucateadas, o que só aumenta o número de pessoas em situação de rua.
O SISMUC repudia veementemente esta prática que desumaniza a população em situação de rua (PSR) e também os servidores e servidoras da assistência social. Além disso, os coloca como meros “limpadores” de rua, desqualificando o trabalho de caráter pedagógico e mobilizador que tem a abordagem social.
O sindicato valoriza e apoia o atendimento dos movimentos populares de luta pela dignidade da população em situação de rua.
A remoção compulsória da PSR é proibida.
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua aos abrigos urbanos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público.Também promulgada ano passado a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil nos ambientes urbanos, com o objetivo de afastar as pessoas de praças, viadutos e outros espaços públicos.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.