O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), foi derrotado na eleição de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, o mandatário estadual manteve o projeto de privatização “biruta” de escolas da rede pública paranaense.
Ratinho Junior vai destinar R$ 200 milhões para empresas privadas assumirem a gestão administrativa, financeira e pedagógica de 27 escolas da rede pública. Mas o projeto do governador é transferir todas as 2,1 mil estabelecimentos de ensino para a gestão privada, além, é claro, as universidades estaduais.
“Nós estamos estudando as medidas jurídicas cabíveis para estancar esse brutal ataque ao ensino público”, adiantou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que, em fevereiro, assume cadeira na Câmara Federal.
Privatização é contra a educação
A APP-Sindicato, entidade que representa cerca de 100 mil educadores do Paraná, criticou o Projeto de Lei 469, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), onde o governo do estado alega que incompetência para fazer uma boa gestão de toda a rede.
Segundo o deptuado Professor Lemos (PT), na prática o projeto é a entrega da educação pública para a iniciativa privada. “Não há transparência nesse processo, o governo não consultou a comunidade escolar, não conversou com ninguém. É um flagrante desrespeito à nossa legislação”, disse ele em uma audiência pública na semana passada.
Análise crítica do PL
A APP enviou a parlamentares da Comissão uma análise crítica do PL, que altera o programa Educa Juntos e atrela a educação dos municípios a programas da Seed. “Evidencia-se a preocupação com o controle e a implementação de uma concepção educacional empresarial para todo o estado do Paraná; concepção a que temos feito seguidas e contundentes críticas por não promover a cidadania e autonomia das escolas, professores e seus estudantes”, afirma o documento.
A APP considera que o projeto de lei 469 piora o Decreto 5.857, que instituiu o programa Educa Juntos em 2020 e garantiu a autonomia dos municípios na cooperação com o governo estadual.
“O PL institui no plano municipal o projeto de educação que está em curso no Paraná pela Seed, restando pouco ou nenhum espaço de autonomia para os municípios”, registra a avaliação feita pelo Sindicato.
Negociata à vista
A Seed quer obrigar os municípios a adotarem tecnologias, programas e plataformas utilizados pela Seed, como RCO, SERE, Redação Paraná, Inglês Paraná. Essa “plataformização” integra um projeto de mercantilização da escola pública, que enriquece a iniciativa privada e empobrece o processo ensino-aprendizagem.
“Estes recursos tecnológicos que serão de obrigação dos municípios, poderão ou não ser custeadas pelo estado (art. art. 4º, §2º) o que abre a possibilidade que sejam cobradas pelo estado ou pelas empresas que disponibilizam ao estado estados estes programas e plataformas”, analisa a APP.
A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões. Os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
A falta de representatividade democrática no comitê executivo do Educa Juntos é outro problema apontado pela APP. O comitê não inclui representação dos trabalhadores na educação nem da Assembleia Legislativa, por exemplo.
A APP critica também a tramitação do projeto de lei em regime de urgência, o que impede que o tema seja debatido adequadamente.
Privatização “biruta” ou picaretagem?
O governo do Paraná vai pagar R$ 200 milhões para empresas privadas que irão piorar – e muito – a qualidade da educação na rede da educação básica, avaliam especialistas em educação. Ou é uma inconsequência, uma política de “biruta”, ou é picaretagem mesmo, que precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público.
A privatização é contra a educação.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.